A Soberania dos Veredictos do Tribunal do Júri

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Da validade do contrato de cessão de direitos econômicos do atleta profissional de...

O princípio da correlação e suas principais consequências no processo penal mode...

Contradições entre o Centro Tradicional Ombala do MBalundu e o Tribunal Provincial...

O efeito direto das normas internacionais consuetudinárias no ordenamento jurídico...

Natureza e regime jurídico da aplicação de parcelas do imposto sobre a renda e parâmetros...

A descriminalização do porte de drogas ilícitas para consumo pessoal e o estigma...

ABORDAGEM JURÍDICA DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA