Trabalho de Conclusão de Curso

Documento

Autoria

Leandro, Thaís Guerra

Unidade da USP

Data de Apresentação

Orientador

Pontes, Daniel Pacheco

Título em Português

A descriminalização do porte de drogas ilícitas para consumo pessoal e o estigma do usuário: uma análise comparada

Palavras-chave em Português

Descriminalização
Porte de drogas ilícitas para consumo pessoal
Política de drogas

Resumo em Português

A política proibicionista das drogas tem se mostrado ineficaz em todo o mundo. Buscando reduzir os efeitos nefastos que essa política tem causado nos usuários de drogas ilícitas, alguns países do mundo optaram por descriminalizar o uso de drogas. Um desses países foi Portugal, que além de descriminalizar legalmente o uso de drogas ilícitas, criou um sistema de políticas públicas para aproximar os usuários do sistema de saúde. O Brasil, por sua vez, ainda mantém a criminalização do porte de drogas ilícitas para consumo pessoal, de modo que o usuário ainda é tratado como um criminoso. A criminalização do uso de drogas, contudo, além de desrespeitar princípios constitucionais como o da intimidade e da lesividade, ainda opera de modo a estigmatizar o usuário selecionado pelo sistema penal. Por ser seletivo, o Direito Penal seleciona substâncias a serem proibidas e indivíduos a serem processados. Tudo isso culmina em um processo que além de não aproximar o usuário do sistema de saúde, gera mais marginalização e estigmatização. Portugal, ao aproximar o usuário do sistema de saúde e preparar profissionais para lidar com ele, retira o estigma de criminoso do usuário e oferece um tratamento individualizado e humano. A pesquisa analisou as legislações referentes a drogas dos dois países e apresentou perspectivas criminológicas para a descriminalização do porte de drogas ilícitas para consumo pessoal. O trabalho se deu por meio de investigação bibliográfica e empírica – através de audiências com usuários de drogas assistidas no Brasil e em Portugal e buscou apresentar uma política criminal alternativa à que tem sido utilizada no Brasil.

Título em Inglês

The size of the decriminalization of illicit drugs for personal use and the user stigma: a comparative analysis

Palavras-chave em Inglês

Decriminalization
Possession of illicit drugs for personal use
Drug policy

Resumo em Inglês

The drugs prohibition policy have been ineffective in the world. Seeking to reduce the harmful effects that this policy has inflicted on the users of illicit drugs, some countries have chosen to decriminalize drugs use. One of these countries is Portugal, which in addition to decriminalize the use of illicit drugs, has created a system of public policies to bring closer users to the health system. Brazil, for its turn, still criminalizes the possession of illicit drugs for personal use, so that the user is still treated like a criminal. The criminalization of drug use, however, and disregarding constitutional principles such as intimacy and harmfulness, still operates to stigmatize the user selected by the penal system. Due to it is selective, the Criminal Law selects substances to be banned and individuals to process. All of this culminates in a process that in addition to not approximate the user to the health system, generates more marginalization and stigmatization. Portugal, by approximating the user to the health system and preparing professionals to deal with it, removes the criminal stigma and offers an individualized and humane treatment for the user. The research analyzed the laws relating to drugs of the two countries and presented criminological outlook for the decriminalization of illicit drugs for personal use. The work was based on literature and empirical research - through watching hearings with drug users in Brazil and Portugal and sought to present an alternative criminal policy to the one applied in Brazil.

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Data de Publicação

2016-09-14

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