Trabalho de Conclusão de Curso

Documento

Autoria

Imaizumi, Nathali

Unidade da USP

Data de Apresentação

Orientador

Matos, Thiago Marrara de

Título em Português

A lei de mobilidade urbana: infraestrutura sustentável e impacto no meio ambiente urbano

Palavras-chave em Português

DIREITO AMBIENTAL

Resumo em Português

O meio ambiente urbano das cidades brasileiras passou por diversas transformações ao longo do tempo, mas nem todas essas mudanças foram positivas. Pelo contrário, algumas falhas levam as cidades para o caminho contrário ao desenvolvimento. Apesar da Constituição Federal de 1988 ter abordado o tema política urbana, nos artigos 182 e 183, posteriormente regulamentados pela lei 10.527/2001, conhecido como Estatuto da Cidade, as políticas de gestão urbana integrada não tomaram forma. Na realidade, as cidades foram ocupadas sem um planejamento orientado no sentido de viabilizar o pleno desenvolvimento das funções sociais garantidas aos cidadãos.

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Data de Publicação

2014-01-31

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