Trabalho de Conclusão de Curso
Documento
Autoria
Unidade da USP
Data de Apresentação
Orientador
Título em Português
ABORDAGEM JURÍDICA DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA
Palavras-chave em Português
Violência obstetricia
Violência de genero
Direitos humanos
Resumo em Português
Na presente pesquisa, busquei desconstruir a ideia de que os casos de violência obstétrica sejam decorrentes de erros médicos e fornecer subsídios para um melhor enquadramento, pelos tribunais, dos casos de violação dos direitos humanos das mulheres. Para isso, minha proposta foi a realização de uma dogmática jurídica localizada. Além disso, realizei uma revisão bibliográfica referente à temática para que fosse possível entender a violência obstétrica como uma violência de gênero. Com o presente trabalho, foi possível perceber a necessidade de os tribunais encararem os casos de violência obstétrica como sendo situações de violação de direitos humanos das mulheres, tendo como marco normativo, por ora, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e a Convenção de Belém do Pará, ambas ratificadas pelo Brasil e, portanto, integrantes do ordenamento jurídico brasileiro.
Palavras-chave em Inglês
Obstetric violence
Human rights
Resumo em Inglês
In this research, I sought to deconstruct the idea that obstetric violence cases are due to medical errors, seeking to provide subsidies for a more appropriate legal framework by the courts in the cases of women human rights violations. Therefore, my proposal is held in a located legal dogmatic perspective. In addition, I provide a literature review of the obstetric violence topic built in elements that support this issue as a gender violence. With this work, it was possible to notice the need of the courts to deal with obstetric violence cases under the perspective of women human rights violation, bringing as normative framework the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women (CEDAW) and the Convention on the Prevention, Punishment and Eradication of Violence against Women (Convention of Belém do Pará), both ratified by Brazil and, therefore, part of the Brazilian legal system.
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Data de Publicação
2017-05-24
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