Trabalho de Conclusão de Curso

Documento

Autoria

Kiritschenko, Ana Carolina Barbosa

Unidade da USP

Data de Apresentação

Orientador

Dias, Caio Gracco Pinheiro

Título em Português

O efeito direto das normas internacionais consuetudinárias no ordenamento jurídico brasileiro

Palavras-chave em Português

Costume internacional
Direito consuetudinário internacional
Direito internacional público
Imunidades de Estado
Imunidade de jurisdição

Resumo em Português

O presente trabalho buscou estudar o efeito direto do costume internacional no ordenamento jurídico brasileiro. Através de um levantamento jurisprudencial foi possível analisar como um juiz decidia diante da omissão do ordenamento pátrio quanto a recepção do direito consuetudinário internacional. A relevância da pesquisa reside na falta de estudos nessa seara, diferentemente do que ocorre com a recepção dos tratados internacionais e, apesar de ter menos ocorrência, os casos práticos são importantes por lidar diretamente com direitos fundamentais previstos na Constituição. O foco do trabalho será identificar o fundamento utilizado pelos magistrados nacionais para utilizar o costume internacional em suas decisões.

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Data de Publicação

2018-12-10

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