Tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento no órgão de solução de controvérsias...

ACESSO AOS BENS DE SAÚDE PELA VIA JUDICIAL NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL...

Delação Premiada como Instrumento de Regulação Econômica: Utilização de acordos de...

Competência material, distribuiço orçamentária e seu relacionamento acesso à educação...

INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA – A PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO BNDES E DOS FUNDOS...

Construções públicas sustentáveis: a inclusão de critérios licitatórios sustentáveis...