Trabalho de Conclusão de Curso

Documento

Autoria

Monte-Serrat, Daniela Motta

Unidade da USP

Data de Apresentação

Orientador

Bliacheriene, Ana Carla

Título em Português

INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA – A PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO BNDES E DOS FUNDOS DE PENSÃO DE ESTATAIS PARA A CRIAÇÃO DA BRFOODS

Palavras-chave em Português

Direito Econômico
Direito Administrativo
Intervenção do Estado
Economia
BNDES
Fundos de Pensão
Fusão
Brasil Foods

Resumo em Português

Trata da intervenção do Estado no domínio econômico – fenômeno com origem nos tempos antigos e desenvolvido, principalmente, com o advento do mercantilismo e do Estado Moderno –, que, recentemente, tem se apresentado em novas formas não classificáveis pelas doutrinas tradicionais do Direito Administrativo e do Direito Econômico, como a forte influência estatal sobre as decisões de grandes empresas privadas viabilizada pela aquisição de ações dessas empresas mediante a utilização do BNDESpar e dos fundos de pensões de empresas estatais. Estuda o caso da fusão da Perdigão com a Sadia para a criação da Brasil Foods, que evidencia essas novas modalidades de intervenção.

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Data de Publicação

2013-08-01

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