Trabalho de Conclusão de Curso

Documento

Autoria

Oliveira, Jorge Falcão Marques de

Unidade da USP

Data de Apresentação

Orientador

Pontes, Daniel Pacheco

Título em Português

A aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes tributários federais e a disparidade relativa aos crimes patrimoniais

Palavras-chave em Português

Princípio da Insignificância
Crimes Patrimoniais
Crimes Tributários
Incongruência

Resumo em Português

O presente trabalho visa analisar a distinção ocorrida entre a aplicação do princípio da insignificância nos delitos patrimoniais comuns e nos delitos contra a ordem tributária. Ao passo que, no primeiro grupo, indivíduos são presos por violaram o patrimônio da vítima em R$ 200,00 (duzentos reais), no segundo grupo, somente poderá haver processo penal se o tributo sonegado ultrapassar o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Procurando entender os motivos desta distinção no tratamento entre crimes tão semelhantes, o presente estudo analisou posições doutrinárias sobre o princípio da insignificância, sobre o princípio da proporcionalidade e posicionamento de diferentes autores sobre a problemática, além de pesquisar e analisar criticamente inúmeros julgados sobre o tema, procurando estabelecer uma forma de melhorar a sistemática legislativa e jurisprudencial para a mencionada disparidade.

Arquivos

AVISO - A consulta a este documento fica condicionada na aceitação das seguintes condições de uso:
Este trabalho é somente para uso privado de atividades de pesquisa e ensino. Não é autorizada sua reprodução para quaisquer fins lucrativos. Esta reserva de direitos abrange todos os dados do documento bem como seu conteúdo. Na utilização ou citação de partes do documento é obrigatório mencionar nome(s) do(s) autor(es) do trabalho.

JorgeFalcaoMarquesOliveira.pdf (1.05 Mbytes)

 

Data de Publicação

2015-05-29

Número de visitas

1082

Número de downloads

3244