Trabalho de Conclusão de Curso

Documento

Autoria

Barreiros, Gustavo Alem

Unidade da USP

Data de Apresentação

Orientador

Diniz, Eduardo Saad

Título em Português

Estatísticas criminais oficiais brasileiras como evidências empíricas: um estudo comparado ao modelo alemão

Palavras-chave em Português

Estatísticas Criminais
Segurança Pública
Evidências Empíricas
Políticas Criminais
Evidenzbasierte Kriminalpolitik
PalavraChave6

Resumo em Português

A situação de aparente segredo como modus-operandi das estatísticas criminais brasileiras, ou seja, a diluição da transparência e do controle público, da acessibilidade e da confialidade dos dados, parece prover de uma carência na sua organização e divulgação. Tomando por referência o modelo de “ciências criminais integrais” e sob o enfoque da sociologia criminal, cujos instrumentos próprios são o recolhimento e interpretação de dados estatísticos, busca-se realizar o mapeamento das instituições oficiais atualmente responsáveis pela produção, publicação e amarzenamento dos dados criminais pátrios. Dessa maneira, objetiva-se estabelecer uma relação entre estatísticas criminais como evidências empíricas para a política criminal, a partir da compreensão dos mecanismos adotados. A pesquisa recorre também ao método comparado, confrontando-se a experiência brasileira às Kriminalstatistiken alemãs, na medida em que analisa a produção científica do país no processo de melhoria dos dados criminais. Falar em estatísticas criminais, por fim, requer a ponderação quanto às dificuldade e limites de qualquer representação da realidade. O presente artigo visa introduzir questionamentos sobre a necessidade latente de informação e conhecimento na área de segurança pública, úteis tanto para a Academia, no desenvolvimento de pesquisas científicas, quanto para os agentes de segurança pública, na consecução de políticas voltadas à prevenção e repressão da criminalidade, seja do legislativo ou administrativo (poder de polícia).

Palavras-chave em Inglês

Crime Statistics
Criminal Policy
Evidence
Public Safety

Resumo em Inglês

The apparent position of secrecy as modus-operandi of the Brazilian criminal statistics - in other words, the lack of transparency of the public control, and the difficult accessibility and reliability of data - emerges from a poor and insufficient classification, organization and disclosure of official data. Considering the model of "integrated criminal science" and the criminal sociology point of view, which deals, by its nature, with the gathering of statistics and with its interpretation, this research intends to organize and clarify the official institutions that are currently responsible for the production, publication and storage of National criminal data. Therefore, it aims to understand which method and operability is applied, as well as establishing a relationship between criminal statistics as evidence-based for criminal policy. This research uses a comparative method, confronting the Brazilian practice and the German Kriminalstatistiken. To understand wether in Brazil it is possible to speak of evidence-based criminal policies, labeled by the German doctrine as Evidenzbasierte Kriminalpolitik, it is required: i) the investigation of crime statistics (as an empirical method), ii) the contribution of the Academy and iii) the legal and criminal option. This article aims to introduce questions about the latent need for information and knowledge in the area of public safety, useful both to the Academy in the development of scientific research, as for the agents of public safety in the pursuit of policies to prevent and suppress crime, both of the legislative and of the administrative power through the presence of the police.

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Data de Publicação

2015-05-27

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