Trabalho de Conclusão de Curso
Documento
Autoria
Unidade da USP
Data de Apresentação
Orientador
Título em Português
Dolo Eventual no Anteprojeto do Novo Código Penal (PLS 236/2012)
Palavras-chave em Português
Dolo Eventual
Reforma do Código Penal
Projeto de Lei 236/2012
Resumo em Português
O presente trabalho tem por objetivo identificar as principais alterações sofridas pelo dolo eventual no PLS 236/2012 (Projeto de Lei do Senado), também chamado de anteprojeto do Novo Código Penal. Para tanto, é estabelecido um paralelo entre a redação atual do artigo referente ao dolus eventualis no Código Penal de 1940, decorrente da última reforma da parte geral ocorrida em 1984, e as novas propostas identificadas no anteprojeto. O desenvolvimento do trabalho se divide em três partes, iniciadas com uma breve exposição sobre a evolução do conceito de dolo na história, desde a sua conceituação no Direito Romano até a Escola Funcionalista, que dentre os principais expoentes estão Roxin e Jakobs. Em seguida, discorre-se sobre as (i) espécies de dolo, tendo por objetivo a compreensão do dolo eventual enquanto um tipo de dolo, dotado de características semelhantes como a vontade e a cognição; (ii) teorias que classificam as espécies de dolo e vislumbram delimitá-las, diferenciando-as entre si, e, por vezes, dos tipos de culpa; e, (iii) aplicações atuais do dolo no Brasil. Subsequente à referida introdução teórica será explorada a redação dos artigos 18 e 20 do anteprojeto, que propõem alterações no conceito e no tratamento do dolo eventual em relação à ordem jurídica vigente, indagando a exposição dos motivos publicada pelo Senado Federal, assim como apresentando suas principais críticas e possíveis implicações.
Palavras-chave em Inglês
Dolus Eventualis
Criminal Code Reform
Bill 236/2012
Resumo em Inglês
This work aims to identify the major changes of the concept of dolus eventualis in the Bill 236/2012 (Senate Bill), also called the Criminal Code Reform. For this purpose, it establishes a parallel between the dolus eventualis wording of article in the Penal Code of 1940, according to the last reform in 1984, and the new proposals identified in the current draft of the Bill. The work development it’ divided in th ee pa t , fi t a brief introduction over the historical evolution of the dolus, since its conceptualization in Roman law until the interpretation given by the Functionalist School, which the leading exponents are Roxin and Jakobs. The second part it discusses the (i) species of dolus, to understand the dolus eventualis as a type of dolus, endowed with similar characteristics as will and cognition, (ii) the theories of dolus which classify, demarcate and differ the types of dolus, including from the concept of negligence and (iii) the current applications of the concepts in Brazil. After the theoretical introduction will be discussed the wording of Articles 18 and 20 of the Bill, which proposes changes in the concept and treatment of dolus eventualis in the current legal frame, by analyzing the explanatory memorandum of the Bill published by the Senate, draw its criticism and possible applications of the new proposed concept.
Arquivos
AVISO - A consulta a este documento fica condicionada na aceitação das seguintes condições de uso:
Este trabalho é somente para uso privado de atividades de pesquisa e ensino. Não é autorizada sua reprodução para quaisquer fins lucrativos. Esta reserva de direitos abrange todos os dados do documento bem como seu conteúdo. Na utilização ou citação de partes do documento é obrigatório mencionar nome(s) do(s) autor(es) do trabalho.
 
Data de Publicação
2013-12-18
Número de visitas
1131
Número de downloads
1663
Copyright © 2010 Biblioteca Digital de Trabalhos Acadêmicos da USP. Todos os direitos reservados.