Trabalho de Conclusão de Curso

Documento

Autoria

Silva, André Luiz Gardinal

Unidade da USP

Data de Apresentação

Orientador

Zufelato, Camilo

Título em Português

Tutela jurisdicional coletiva brasileira e a execução de direitos individuais homogêneos

Palavras-chave em Português

Processo Coletivo
Direitos Coletivos
Direitos difusos
Direitos Individuais homogêneos
Execução de direitos individuais homogêneos

Resumo em Português

A necessidade do direito se adaptar às mudanças propostas pela sociedade confere um importante papel ao processo civil, pois o coloca como protagonista das alterações procedimentais que visam a modernizar a ciência jurídica e também a ampliar o acesso à justiça. Nesse cenário, os direitos coletivos têm ganhado cada vez maior visibilidade graças ao alcance social de sua tutela e ao reflexo da proliferação dos conflitos de massa. A estreita compreensão de suas espécies (difusos, coletivos strictu sensu e individuais homogêneos) é essencial para que se analise o principal instrumento que as tutela: a ação civil pública. Apesar de outras ações, ela é a mais disseminada e merece ser analisada da forma mais detalhada possível, para se possa entender algumas dificuldades e pontos controversos da tutela coletiva brasileira. Após a construção da base do processo coletivo brasileiro é possível adentrar em uma temática que tem enfrentado diversas discussões, tanto doutrinárias quando jurisprudenciais: a execução de direitos individuais homogêneos. Conforme a análise de julgados serão observadas algumas mudanças necessárias à ciência processual coletiva assim como tentativas de concretizá-las que têm sido realizadas por magistrados, associações, órgãos públicos e até mesmo por alterações legislativas decorrentes de diversos projetos de lei.

Palavras-chave em Inglês

Class Actions
Collective rights
Social conflicts

Resumo em Inglês

The need for the law to adapt to the changes proposed by the society accords an important role to civil procedure, because the protagonist puts the procedural changes designed to modernize the legal science and also to improve the access to justice. In this scenario, the collective rights have gained increasing visibility thanks to the reach of their social protection and the reflection of the proliferation of large range social conflicts. A narrow understanding of their kind (diffuse, strictu sensu collective and individual homogeneous) is essential to analyze their main instrument: the class action. Although the existance of other actions, this is the most widespread and deserves to be analyzed as much minutely as possible, so we can understand some difficulties and controversial points of the Brazilian collective procedure. After the construction of the base of the Brazilian collective process, we can enter into a topic that has faced several discussions both in doctrinal and jurisprudential scenarios: the execution of homogeneous individual rights. According to the analysis of some case, it will be analised some changes in collective science procedural and how some entites, like magistrates and associations, has tried to apply them.

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Data de Publicação

2015-05-11

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