Trabalho de Conclusão de Curso

Documento

Autoria

Felitte, Almir Valente

Unidade da USP

Data de Apresentação

Orientador

Ponzilacqua, Marcio Henrique Pereira

Título em Português

Desmilitarização da Polícia: uma reforma da segurança pública para a adequação do exercício da função policial na sociedade

Palavras-chave em Português

Desmilitarização
Polícia
Segurança Pública

Resumo em Português

A segurança pública no país apresenta, atualmente, uma série de problemas que apontam para uma deficiência do Estado no combate à criminalidade e na manutenção da ordem pública. O processo histórico de militarização das polícias é apontado por muitos estudiosos como uma das principais causas dos problemas que abrangem a questão da segurança pública. O caráter militar das políticas dessa área, principalmente no que tange à forma de organização da polícia ostensiva, consagrada na vigência do regime militar, acarreta a ineficiência das atividades policiais ostensivo-preventivas, bem como é raiz de outros problemas ligados à instituição da Polícia Militar, como os constantes abusos de poder, o uso de força ilegal e o preconceito. Além disso, o militarismo representa um desvio na função policial, que ao invés de tratar da defesa de direitos de cidadania e humanos como forma de manutenção da ordem, passa a apresentar um caráter bélico de confronto e eliminação de um suposto inimigo interno. Nesse sentido, a desmilitarização seria uma forma de adequar a organização policial ao exercício de sua função, tornando a atividade policial mais eficaz. Atualmente, o principal projeto de reforma do sistema de segurança pública é a PEC-51/2013, que tramita no Senado. Tal proposta traz, como uma de suas principais características, a desmilitarização das polícias, propondo uma reforma institucional que tem como base o conceito de polícia comunitária, amplamente implantado em países desenvolvidos, bem como a instituição da carreira única e do ciclo completo nestas instituições, de forma a valorizar o profissional e a tornar a atividade policial mais eficaz.

Palavras-chave em Inglês

Demilitarization
Police
Public Security

Resumo em Inglês

Brazil’s public security has, in these days, several problems that point to a State’s incapacity in fighting crime and in maintaining the public order. The historical process of police militarization is pointed by many scholars as one of the main causes of the public security system problems. The military character of public security policies, especially regarding the organization of the overt police, enshrined during the military regime, causes the inefficiency of ostensive-preventive police activities, as well as other problems of the institution of the Military Police, such as the constant abuses of power, the use of unlawful force and the prejudice. Moreover, militarism represents a deviation in the police function, that instead of dealing with the defense of human rights and citizenship as a way of maintaining order, goes on to present a warlike character of confrontation and elimination of an alleged enemy. In this sense, the demilitarization would be a way to adjust the police organization to exercise its function, making the police activity more effective. Currently, the main project of reform of the public security system is the PEC-51/2013, which is being processed in the Senate. This proposal brings, as one of its main features, the demilitarization of the police, proposing an institutional reform that is based on the concept of community policing, widely deployed in developed countries, and the establishment of unique career and the complete cycle in these institutions in order to enhance the police professional and make the most effective police activity.

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Data de Publicação

2015-05-11

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