Trabalho de Conclusão de Curso

Documento

Autoria

Santos, Monique Soares dos

Unidade da USP

Data de Apresentação

Orientador

Diniz, Eduardo Saad

Título em Português

Mecanismos penais de prevenção às formas de diversificação do financiamento do terrorismo internacional

Palavras-chave em Português

Terrorismo internacional
Financiamento do terrorismo
Mecanismos penais
Direito penal econômico.

Resumo em Português

Os mecanismos de combate ao terrorismo internacional têm sido aperfeiçoados ao longo dos últimos anos, após a proliferação de ataques terroristas de proporções imensuráveis, cujo marco das investidas datadas de 11 de Setembro de 2001, nos Estados Unidos da América, impactou o mundo todo. A busca por maior segurança pública impulsionou a comunidade internacional na adoção de documentos e celebração de tratados multilaterais, gradativamente mais específicos e de maior alcance entre os países. A partir desse contexto é que preocupações acerca do fenômeno do financiamento do terrorismo são levantadas, por apresentar ameaça à transparência e higidez dos sistemas financeiros, os quais poderiam ser utilizados para mobilização de fundos e recursos destinados à alimentação de organizações terroristas transnacionais, as quais necessitam de suporte econômico para sua formação e manutenção, bem como para a efetivação de seus ataques, com o treinamento de agentes e criação de suas estruturas. Dessa forma, a construção da consciência de uma responsabilidade coletiva dos membros da comunidade internacional repercutiu no cenário mundial com a implementação de medidas de prevenção e repressão de práticas preparatórias do terrorismo, tendo em vista a periculosidade da efetivação de ataques. Com enfoque no financiamento do terrorismo, serão abordados no presente trabalho as principais medidas desenvolvidas para o seu combate, com a apresentação do relevante papel do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), bem como das Unidades de Inteligência Financeira (UIFs). Além disso, é realizado um estudo acerca da situação do Brasil, em relação ao ordenamento jurídico interno, com a respectiva análise do sistema normativo desenvolvido sobre a questão, com destaque para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários. Por fim, são tecidas algumas considerações a respeito dos principais desafios das autoridades judiciárias e do modelo jurídico penal criado para a repressão de delitos de organização, como ocorre no caso do terrorismo e seu financiamento, denominado “direito penal do inimigo”.

Palavras-chave em Inglês

International terrorism
Terrorist financing
Criminal mechanisms
Economic criminal law

Resumo em Inglês

The mechanisms to counter international terrorism have been enhanced over the last few years, after the spread of terrorist attacks with immeasurable proportions, whose onslaught symbol was the September 11th, 2001, in the United States that impacted the entire world. The search for wider public security has pushed international community to adopt documents and sign multilateral treaties more specific and with greater reach among countries. From this context, concerns about the phenomenon of terrorist financing are raised, as a result of the threaten that it represents to the safety and transparency of economic systems, which could be used to mobilize funds and resources to support transnational terrorist organizations that need financial assistance to their formation, maintenance and to the accomplishment of their attacks which require staff training and the structuring organization. Thus, an awareness of a collective responsibility of the members in the international community has been built up as a reflect in the global scenario through the implementation of measures regarding prevention and repression of terrorist preparatory practices, considering the danger of the execution of attacks. With emphasis on terrorist financing, this paper will approach the main measures developed to combat this kind of crime, by presenting the relevant role of the Financial Action Task Force (FATF) and the Financial Intelligence Units (FIUs). In addition, a study is conduct about the situation of Brazil in relation to the domestic law, with its analysis of the normative system developed on the matter, especially concerning the Council for Financial Activities Control (COAF), Central Bank of Brazil and the Brazilian Securities Commission. Finally, this survey concludes with observations about the major challenges of the judicial authorities and the criminal justice model established to the prosecution of organization crimes, as in the case of terrorism and its financing, named “enemy criminal law”.

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Data de Publicação

2015-06-10

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