Trabalho de Conclusão de Curso

Documento

Autoria

Rabeh, Nasser Nasbine

Unidade da USP

Data de Apresentação

Orientador

Dias, Caio Gracco Pinheiro

Título em Português

Soluções pacíficas de controvérsias internacionais e o estudo da paz: a questão do Canal de Beagle

Palavras-chave em Português

Conflitos internacionais
Canal de Beagle
Meios pacíficos
Arbitragem
Mediação

Resumo em Português

Os meios pacíficos de resolução de conflitos revelam-se de suma importância para proporcionar o diálogo entre Estados que mantém determinada controvérsia, seja política, econômica ou territorial. O estudo do Conflito de Beagle, como exemplo de aplicação exitosa dos meios pacíficos de solução de controvérsias internacionais, é de suma importância para a análise dos meios aplicados, os erros cometidos e os procedimentos adotados para o êxito. O trabalho empreendido buscourealizar um estudo exploratório dos meios pacíficos de resolução de controvérsias internacionais, tendo o Direito Internacional, as Relações Internacionais entre os Estados e os recentes estudos da paz como enfoque principal. Após, de forma indutiva, analisou-se os meios utilizados na resolução pacífica do conflito de Beagle - diante da proporção que tomou e a sua importância para a América do Sul, como modelo positivo de enfrentamento pacífico de crises inter-Estatais - de modo a apontar as falhas procedimentais e operacionais que proporcionaram os fracassos nas primeiras tentativas de solução, bem como a abordagem tomada para a plena pacificação do conflito.Os estudos demonstraram que, dentre os meios utilizados no Conflito de Beagle, dois merecem destaque: a arbitragem inglesa e a mediação da Santa Sé. O primeiro, mostrou-se demasiadamente fechado, sendo que os reais interesses das partes foram pouco contemplados, proporcionando o resultado inverso do esperado: a declaração, por parte da Argentina, de que o laudo arbitral seria insanavelmente nulo. No que tange à mediação papal, uma série de fatores auxiliaram na composição favorável à paz, dentre eles, merecem destaque, a grande força moral que mantinha o Vaticano, e a redemocratização da Argentina. Depreende-se, pois, que a composição favorável depende de inúmeros fatores, notadamente a percepção da efetiva vontade das partes, buscando, dessa forma, um ambiente propício ao entendimento mútuo, que proporcione uma solução satisfatória e aceita, para que seja efetivamente aplicada, conforme se depreende do caso estudado, frente ao ambiente pacífico e propício à cooperação entre os dois países, após a assinatura do Tratado de Paz e Amizade, em 1984.

Título em Inglês

Peaceful settlement of international disputes and the study of peace: the question of the Beagle Channel

Palavras-chave em Inglês

International conflicts
The Beagle Channel
Peaceful means
Arbitration
Mediation

Resumo em Inglês

The peaceful means of conflict resolution are of utmost importance to provide the dialogue between States that holds some controversy, whether political, economic or territorial. The study of the Beagle conflict, as an example of successful application of peaceful means of international dispute settlement, is of paramount importance for the analysis of the means applied, the mistakes made and the procedures adopted for the success. The work undertaken sought to carry out an exploratory study of peaceful means of resolving international disputes, using the international law, international relations between States and recent studies of peace as main focus. After, as an inductive study, it was examined whether the means used in the peaceful resolution of the Beagle conflict - on the proportion that took and his importance to South America as a model of peaceful inter-State crisis - in order to point out the procedural and operational failures that made the failures in the first attempts to solve, as well as the approach taken for full pacification of the conflict. Studies have shown that, among the means used in the Beagle conflict, two worth mentioning: the English arbitration and mediation of the Holy See. The first, proved to be too closed, and the real interests of the parties weren’t taken into account, providing the inverse of expected result: the declaration, on the part of Argentina, that the arbitration report would be insuperably null. With regard to papal mediation, a number of factors helped in favor of peace, among them, the great moral force that kept the Vatican, and the democratization of Argentina. It appears, therefore, that the favorable composition depends on several factors, notably the perception of the actual will of the parties, seeking, in this way, an environment conducive to the mutual understanding, which will provide a satisfactory and accepted solution, that would be effectively applied, as it shows the case studied, facing the pacific environment and conducive to cooperation between the two countries, after the signing of the Treaty of Peace and Friendship in 1984.

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Data de Publicação

2016-09-05

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