Trabalho de Conclusão de Curso

Documento

Autoria

Nakasawa, Thaís Lie Enomoto

Unidade da USP

Data de Apresentação

Orientador

Maffioletti, Emanuelle Urbano

Título em Português

A recuperação extrajudicial: instituto jurídico adequado à recuperação da empresa

Palavras-chave em Português

Direito concursal
Empresas em crise
Recuperação de empresas
Recuperação extrajudicial

Resumo em Português

O presente trabalho analisou a disciplina jurídica da recuperação extrajudicial estabelecida pela Lei n. 11.101/2005 e refletiu sobre a adequação do instituto em face dos objetivos da legislação, dos princípios da preservação da empresa e do reconhecimento da função social da empresa. Assim, considerou a permissa de que a recuperação extrajudicial pode ser um instituto adequado para sanear a crise econômico-financeira do empresário brasileiro por permitir a participação ativa do empresário no seu procedimento, estabelecendo um procedimento simples, célere e de baixo custo. Tal análise considerou o contexto de reformas nas legislações concursais estrangeiras que passaram a estimular a utilização de meios informais de negociação com maior autonomia privada, tendo em vista a ideia da desjudicialização dos processos concursais. A pesquisa foi realizada com base na metodologia teórico descritiva, partindo-se dos fundamentos doutrinários e legislativos do direito de recuperação e falências, verificando-se o desenvolvimento de pressupostos teóricos da doutrina e de organismos internacionais sobre as recentes tendências do direito concursal aplicados à recuperação extrajudicial. O trabalho analisou, primeiramente, a evolução histórica do direito concursal geral e as principais reformas realizadas recentemente nas legislações estrangeiras, assim como os fundamentos do direito concursal atual e a tendência à harmonização da matéria. Em seguida, foi realizado estudo sobre o contexto do direito concursal brasileiro e a disciplina jurídica da recuperação extrajudicial, com a análise da evolução da matéria no Brasil e dos princípios e institutos apreciados pela Lei n. 11.101/2005. Por fim, o trabalho demonstrou os principais pontos controvertidos na legislação concursal brasileira sobre a recuperação extrajudicial, além de analisar o número de recuperações extrajudicial levadas à homologação judicial na prática, finalizando com a realização de sugestões sobre o instituto em estudo, a fim de colaborar com seu desenvolvimento.

Palavras-chave em Inglês

Bankruptcy law
Companies in crisis
Recovery procedures
Out-of-court reorganization

Resumo em Inglês

This study examined the legal discipline of out-of-court reorganization established by Law n. 11.101/2005 and also considered the appropriateness of the institute in the face of the objectives of the legislation, the principles of preservation of the company and recognition of the social function of the company. Thus, the study considered the premise that the out-of-court reorganization can be a suitable institute for reorganizing economic and financial crisis of Brazilian entrepreneur by allowing the active participation of the entrepreneur in its procedure, establishing a simple, quick and less expensive procedure. This analysis considered the context of reforms in bankruptcy foreign laws that started to encourage the use of informal means of negotiation with more private autonomy, considering the idea of reducing the participation of courts in reorganization processes. The research was based on descriptive theoretical methodology, starting from the doctrinal and legislative fundaments about bankruptcy law, verifying the theoretical assumption development of the doctrine and of the international organizations on recent trends of the bankruptcy law, applied to out-of-court reorganization. The study examined, at first, the historical evolution of bankruptcy law in general, and the main recent reforms in foreign bankruptcy legislation, as well as the fundamentals of current bankruptcy law and a trend towards harmonization of the subject. Then, this study was focused on the Brazilian bankruptcy law context and on the legal discipline of out-of-court reorganization, with the analysis of its evolution in Brazil and of the principles and institutes appreciated by Law n. 11.101/2005. Finally, the study showed the main controversial points in Brazilian legislation on out-of-court reorganization, and also analyzed the number of out-of-court reorganizations taken to court approval in practice

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Data de Publicação

2014-01-31

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