Trabalho de Conclusão de Curso

Documento

Autoria

Rosim, Danielle Zoega

Unidade da USP

Data de Apresentação

Orientador

Flavia Trentini

Título em Português

O instituto da desapropriação à luz da função social da propriedade rural

Palavras-chave em Português

Função social
Propriedade rural
Desapropriação para fins de reforma agrária
Propriedade produtiva
Aplicação prática

Resumo em Português

O presente trabalho visa compreender os contornos atuais da função social do direito de propriedade, especialmente no que tange ao imóvel rural. Destarte, analisou-se o tratamento constitucional e infraconstitucional destinado à função social da propriedade rural, o que abrange o estudo sobre os requisitos para seu cumprimento (requisitos econômico, ambiental e social), bem como a investigação sobre a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, instrumento que visa efetivar a funcionalização da terra pela punição do proprietário que não observa os preceitos legais. Por sua vez, frente às discussões originadas da interpretação dos artigos 184, 185, II e 186 da Constituição (BRASIL, 1988), buscou-se compreender os diferentes posicionamentos hermenêuticos existentes e suas conseqüências. Por meio de uma pesquisa qualitativa do tipo documental, quando foram analisados os julgados do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, pretendeu-se constatar qual a tendência jurisprudencial desse Tribunal na questão, principalmente no que diz respeito à possibilidade ou não de desapropriação da propriedade rural economicamente produtiva, mas que não observa os demais requisitos exigidos para o cumprimento de sua função social. Finalmente, com a utilização da metodologia do Estudo de Caso, foi analisada a desapropriação da propriedade rural conhecida como “Fazenda da Barra”, com o objetivo de melhor compreender a aplicação prática dos dispositivos estudados. Constatado o predomínio do âmbito econômico da função social do imóvel rural nos julgados examinados e na desapropriação estudada, defendeu-se a transformação desta realidade, propugnando a interpretação sistemática dos dispositivos constitucionais.

Palavras-chave em Inglês

Social function
Rural property
Expropriation by social interest for land reform purposes
Productive property
Practical application

Resumo em Inglês

This study aims to understand the current contours of the social function of property rights, especially regarding the rural property. In that sense, the legal treatment towards social function of rural property was analyzed, which included the study of the requirements for compliance (economic, environmental and social requirements), as well as research on the expropriation due to social interest for land reform purposes, an important instrument in the service of the social function of rural property, which punishes the owner who does not observe the legal stipulations. In addition, the different interpretive positions on the application of Articles 184, 185, II and 186 of the Constitution (BRAZIL, 1988) was analyzed, and its consequences. Through a qualitative study, the interpretative tendency of the Regional Federal Court of the Third Region was analyzed, especially regarding the possibility of expropriating the economically productive property. Finally, using the case study methodology, the expropriation of “Fazenda da Barra” was analyzed, in order to better understand the practical application of the articles which were studied. Once verified the predominance of the economic social function of property in the analyzed jurisprudence, as well as the case study, the transformation of this reality is defended, with the systematic interpretation of constitutional provisions.

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Data de Publicação

2014-01-31

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