Trabalho de Conclusão de Curso

Documento

Autoria

Pedro, Jéssica

Unidade da USP

Data de Apresentação

Orientador

Fonseca, Maria Hemilia

Título em Português

As políticas públicas de trabalho e renda e as micros e pequenas empresas no Brasil.

Palavras-chave em Português

Políticas públicas

Resumo em Português

Em virtude da significativa importância que as micros e pequenas empresas assumiram no contexto econômico e social do Brasil contemporâneo, o presente trabalho objetivou verificar, dentre o cenário das políticas públicas, em que medida o elo construído entre os mecanismos de geração de emprego e renda e as micros e pequenas empresas poderia contribuir para a efetivação do direito ao trabalho em sua dimensão coletiva. Para a consecução de tal propósito, a pesquisa organizou-se em duas etapas principais. Na primeira etapa, objetivou-se analisar o cenário teórico das políticas públicas de trabalho e renda, a sua correlação com o direito ao trabalho, bem como a importância do setor das micro e pequenas empresas nas políticas públicas de geração de trabalho e renda. Já em sua segunda etapa, o trabalho destinou-se ao estudo dos programas federais de geração de trabalho e renda, com o escopo de averiguar existência de uma política pública destinada ao setor das micro e pequenas empresas no Brasil. A base metodológica eleita foi a documental, operacionalizada por meio de um amplo levantamento bibliográfico destinado a construir uma base doutrinária e documental acerca da temática ora exposta.

Palavras-chave em Inglês

Public Policy

Resumo em Inglês

In view of significant importance that micro and small companies assumed in the economic and social context of Brazil, this research aimed to verify, among the scenario of public policy, in what extent the link built between the mechanisms of generation of employment and income, and the micro and small companies could contribute to the realization of the right to work in its collective dimension. To achieve such a proposal, this search is organized in two stages. In its first stage, analysis the theoretical scenario of government policies on labor and income, its correlation with the right to work, and the importance of the micro and small enterprises sector in public policies to generate employment and income. In its second stage, this work was devoted to the study of federal programs of generating employments and income targeted, directly or indirectly, to the micro and small enterprise in the Brazilian scenario, with the aim to, in the end, the existence of an active policy aimed at micro and small companies in Brazil. The methodological basis elected was the documentary, operationalized through a broad literature survey aimed to build a doctrinal and documentary based on the theme now exposed.

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Data de Publicação

2015-05-29

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