Trabalho de Conclusão de Curso

Documento

Autoria

Sabbag, Alessandra Pela

Unidade da USP

Data de Apresentação

Orientador

Dias, Caio Gracco Pinheiro

Título em Português

Controle de convencionalidade e diálogo de cortes: alternativas para a solução de conflitos entre sentenças internacionais com as normas de direito interno?

Palavras-chave em Português

Pluralismo
Controle de Convencionalidade
Diálogo de Cortes
Corte Interamericana de Direitos Humanos

Resumo em Português

O Controle de Convencionalidade surge como obrigação internacional a partir da construção pretoriana da Corte Interamericana de Direitos Humanos, iniciado no caso Almonacid Arellano vs. Chile. Nos termos definidos pela Corte IDH, tal mecanismo tem por objetivo adequar as disposições de Direito Interno às normas convencionais, em uma clara relação de subjugação do Direito Doméstico ao Direito Internacional, ao estilo do monismo internacionalista. No atual cenário, caracterizado pelo pluralismo jurídico, bem como pela constante interpenetração e manifesto influxo recíproco entre as ordens jurídicas interna e internacional, é mister que a análise da relação entre ordens distintas seja reconsiderada, superando-se a obsoleta noção conflitual hierarquizada e piramidal, sobretudo com relação aos direitos humanos. Destarte, o Controle de Convencionalidade, como peça fundamental desta interação, também precisa amoldar-se ao atual contexto vivenciado pelo Direito, fazendo-o em conjunto com o Diálogo de Cortes, que preza pela interação entre ordens jurídicas de distintas origens por meio do intercâmbio de jurisprudências entre as Cortes Nacionais e Internacionais. Assim, objetivou-se, nesta monografia, o estudo do Controle de Convencionalidade e do Diálogo de Cortes como estratégias harmonizadoras no caso de eventual conflito entre disposições de uma sentença internacional e a norma de Direito Interno. Para tanto, estruturou-se a pesquisa em três etapas. Primeiramente, desenvolveram-se as principais teorias a embasar a relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno, o monismo e o dualismo, evidenciando a sua carência pra explicar a interação entre essas ordens em meio ao pluralismo jurídico, sendo cogente seu aprimoramento. Em seguida, discorreu-se sobre o Controle de Convencionalidade e o Diálogo de Cortes, como propostas que visam garantir a harmonia no caso de conflitos entre decisões divergentes emanadas por tribunais de origens distintas e a sua aplicação em dois pares de casos concretos, um deles envolvendo o Brasil e a Corte IDH e o outro, os Estados Unidos e a Corte Internacional de Justiça. Por fim, demonstrou-se a insuficiência do mecanismo de Controle de Convencionalidade tal como adotado pela doutrina nacional e pela Corte IDH, uma vez que atrelado à noção conflitual hierarquizada, propondo-se uma reestruturação deste instituto por meio do efetivo Diálogo de Cortes para garantir a harmonização do sistema jurídico e possibilitar a coexistência de decisões de diferentes origens.

Palavras-chave em Inglês

Pluralism
Conventionality Control
Dialogue among Courts

Resumo em Inglês

The Conventionality Control emerges as an international obligation derived from the praetorian construction of Inter-American Court of Human Rights in the case Almonacid Arellano vs. Chile. As defined by the IACHR, this mechanism aims to adapt the provisions of domestic law to conventional standards, a clear subjugation of Domestic Law to International Law, as a demonstration of the monism internationalist theory. In the current scenario, characterized by legal pluralism, as well as the constant interpenetration and the manifest mutual influence between domestic and international legal systems, it is essential that the analysis of the relationship between different legal orders be rethought by overcoming the obsolete notion of conflictual hierarchical pyramidal, especially with regard to human rights. Thus, the Conventionality Control as a fundamental part of this interaction also needs to conform to the current situation experienced by Law, and will do it along with the Dialogue among Corts, which values the interaction between legal systems of different origins through the exchange of jurisprudence between National and International Courts. Thus, the objective of this research is the study of the Conventionality Control and the Dialogue among Courts as harmonizing strategies in the event of any conflict between the provisions of an international decision and the rule of domestic law. To do so, this research was structured in three stages. First, it was developed the main theories that analyses the relationship between international law and domestic law, monism and dualism and its insufficiency to explain the interaction between these orders among legal pluralism. Then, we discussed the Conventionality Control and the Dialogue among Cortes, as proposals to ensure harmony in the case of conflicts between conflicting decisions issued by courts of different origins and its application in two pairs of concrete cases, one involving Brazil and the Inter-American Court of Human Rights and the other, the United States and the International Court of Justice. Finally, we demonstrated the failure of the mechanism of the Conventionality Control as adopted by national doctrine and the IACHR, once it is still linked to hierarchical conflictual notion, proposing a restructuring of the institute through effective dialogue to ensure harmonization of the legal system and to enable the coexistence of decisions from different origins.

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Data de Publicação

2015-04-29

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