Trabalho de Conclusão de Curso
Documento
Autoria
Unidade da USP
Data de Apresentação
Orientador
Título em Português
O equilíbrio contratual no contrato de franquia
Palavras-chave em Português
Franquia
Contratos
Boa-fé
Dependência Econômica
Franqueador
Práticas Abusivas
Resumo em Português
O presente trabalho objetiva analisar o equilíbrio contratual no contrato de franquia
empresarial. Para isso leva em consideração a dependência econômica ínsita ao tipo contratual
e baliza-se no princípio da boa-fé objetiva. Analisa quais condutas podem levar ao
desequilíbrio do contrato sob a ótica do franqueador, e como devemos interpretá-las. Nesse
sentido, exclui-se a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e apresenta institutos do
direito civil e empresarial que podem reprimir e coibir o abuso da dependência econômica no
contrato de franquia.
Palavras-chave em Inglês
Franchise
Contracts
Good faith
Economic dependence
Franchisor
Abusive Practices
Resumo em Inglês
This paper aims to analyze the contractual balance of a franchise contract. In this regard, it
considers the economic dependence inherent to the type of the contract and on the principle of
good faith background. It analyzes which practices can lead to the imbalance of the contract
from the perspective of the franchisor, and how we interpret them. In this sense, it excludes
the application of the Code of Consumer and presents institutes of civil law and corporate law
that can suppress and curb the abuse of the economic dependence in the franchise agreement.
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Data de Publicação
2013-11-28
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