Trabalho de Conclusão de Curso
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Autoria
Unidade da USP
Data de Apresentação
Orientador
Título em Português
A análise das políticas implementadas no Brasil entre 2002-2012 concernentes à proteção jurídica da biodiversidade e do conhecimento tradicional associado
Palavras-chave em Português
Biodiversidade
Conhecimento tradicional
Teorias do desenvolvimento
Políticas públicas
Resumo em Português
A influência do socioambientalismo está claramente estabelecida no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC, Lei 9.985/2000) e na Lei de Política Nacional da Biodiversidade (Decreto 4.339/2002) assim como o conceito de populações tradicionais e conhecimento tradicional associado e no reconhecimento do papel que aquelas desempenharam na conservação da diversidade biológica em que se verifica a articulação entre a biodiversidade e a sociodiversidade, relacionadas com as populações indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e populações extrativistas. Entretanto, tanto estas comunidades quanto a biodiversidade por elas mantida está ameaçada de sofrer graves prejuízos em nome da garantia do desenvolvimento do país, caso os projetos de desenvolvimento econômico e de infraestrutura sejam realizados sem que sejam levados em consideração os aspectos socioambientais a serem conservados. Levando isto em consideração, o presente trabalho tem o escopo de analisar, através da analise empírica de jurisprudência e da evolução legislativa sobre o tema da proteção à biodiversidade e do conhecimento tradicional associado, os aspectos do atual desenvolvimento, conceituando-os e descrevendo-os, além de encontrar as formas jurídicas e legislativas mais propícias para manter um bom ritmo de crescimento, sempre respeitando os limites impostos pelos direitos socioambientais.
Título em Inglês
Analysis of policies implemented in Brazil between 2002-2012 concerning legal protection of biodiversity and traditional knowledge associated
Palavras-chave em Inglês
Biodiversity
National System of Conservation of Nature and Law
Resumo em Inglês
The influence of socio-environmentalism is clearly established in the National System of Conservation of Nature and Law of the National Biodiversity Policy as well as the concept of traditional populations and associated traditional knowledge and in recognition of the role that these played in conservation of biological diversity that exists in the relationship between biodiversity and social diversity, related to indigenous peoples remaining communities and extractivist populations. However, both these communities and biodiversity maintained by them is threatened with serious harm in the name of ensuring the development of the country, if the economic development projects and infrastructure are carried out without being taken into consideration the environmental aspects to be preserved. Taking this into account, the present work has the scope to examine, through empirical analysis of case law and legislative developments on the issue of protecting biodiversity and associated traditional knowledge, aspects of the current development, conceptualizing them and describing them, plus find legal forms and laws more favorable to maintain a good pace of growth while respecting the limits imposed by environmental rights.
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Data de Publicação
2013-11-28
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