Trabalho de Conclusão de Curso

Documento

Autoria

Navarro, André de Oliveira

Unidade da USP

Data de Apresentação

Orientador

Rodriguez, Victor Gabriel de Oliveira

Título em Português

Análise do atual modelo proibitivo: a legalização como novo modelo

Palavras-chave em Português

Drogas (legislação)

Resumo em Português

Esse trabalho tem por objetivo analisar o atual modelo de drogas mundial para encontrar suas falhas e propor mudanças, adotando duas visões: uma ampla, estudando o que ocorre no mundo todo, e uma local, estudando o que ocorre especificamente no Brasil. Parte-se de uma análise histórica da evolução das drogas, desde o seu surgimento até a sua proibição, demonstrando como o modo de lidar do ser humano para com elas foi se alterando até ao ponto da total proibição dessas substâncias. A partir disso, passa-se a analisar os resultados da política proibitiva que se adotou, demonstrando que os objetivos desse modelo não foram atendidos; pelo contrário, surgiram novos problemas resultantes do modelo adotado, pois ele se mostrou ineficiente e danoso a toda a sociedade. Constata-se a necessidade de um modelo mais racional para lidar com esse problema, e que tal modelo passa necessariamente pela legalização dessas substâncias, que deve ser feita por meio da regulação econômica de seu mercado. Por fim, faz-se uma análise das especificidades brasileiras com relação às drogas, analisando-se a sua legislação, desde os aspectos constitucionais até os infraconstitucionais, verificando a existência também de falhas graves nesse aparato, e demonstrando as iniciativas que estão sendo feitas para alterar-se essa realidade.

Palavras-chave em Inglês

Drugs

Resumo em Inglês

This paper aims to analyze the current drug world model to find their flaws and propose changes, adopting two views: a wide, studying what happens in the world, and a place, studying what occurs specifically in Brazil. It starts with a historical analysis of the evolution of the drugs, from its emergence until its ban, demonstrating how the way of human being to deal with them was being altered to the point of complete ban on these substances. From this, it goes to analyze the results of the prohibitive policy that was adopted, demonstrating that their objectives were not met; on the contrary, new problems arose from this model adopted because it was inefficient and harmful to the entire society. There is the need for a more rational model to deal with this problem, and that such a model goes through the legalization of these substances, which must be done through the economic regulation of their market. Finally, there is an analysis of the Brazilian specifications in relation to drugs, analyzing their legislation, since the constitutional aspects to the legal, also verifying the existence of serious flaws in his system, and demonstrating the initiatives that are being made to change this reality.

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Data de Publicação

2013-11-27

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