Trabalho de Conclusão de Curso
Documento
Autoria
Unidade da USP
Data de Apresentação
Orientador
Palavras-chave em Espanhol
Sociedad del riesgo mundial
Delitos de peligro abstracto
Expansión del derecho penal
Resumo em Espanhol
El presente estudio tiene como objetivo analizar críticamente los delitos de peligro abstracto, concretamente en el contexto de la Sociedad Global del riesgo, tratando de verificar hasta qué punto están tipificados estos delitos en nuestro ordenamiento jurídico, así como su adecuación a los principios clásicos y la teoría de los bienes jurídicos. Por lo tanto, se optó por el método dialéctico, con un análisis y discusión de las posiciones doctrinales frente al antagonismo de cada argumento, así como el método inductivo, con la observación de casos reales relacionados con el tema. El trabajo se divide en cuatro capítulos, el primero de ellos tiene como objetivo analizar la teoría de la Sociedad Global de Riesgos, de Ulrich Beck, en vista de los problemas causados por la expansión del derecho penal, el segundo capítulo se definen cuáles son los delitos de peligro abstracto y cómo se clasifican las diferentes posiciones doctrinales, en relación al concepto de los nuevos riesgos producidos por el desarrollo actual, el tercer capítulo tiene como objetivo contextualizar la política criminal cuando se opte por delitos de peligro abstracto y hacer frente con principios constitucionales y las características de un Estado democrático, el cuarto y último capítulo analiza la jurisprudencia de la Corte Suprema de Justicia, en relación con el polémico delito de posesión de arma de fuego desmuniciada, con el fin de depurar los criterios utilizados por el Tribunal Supremo para calificar legalmente los delitos de peligro abstracto, dado el papel importante en el control de la constitucionalidad y la aplicación de los principios consitucionales.
Título em Português
Os crimes de perigo abstrato na Sociedade Global de Risco
Palavras-chave em Português
Sociedade global de risco
Crimes de perigo abstrato
Expansão do direito penal
Resumo em Português
O presente trabalho objetiva analisar de maneira crítica as incriminações de perigo abstrato, especificamente no contexto da Sociedade Global de Risco, buscando verificar em que medida tais crimes são tipificados em nosso ordenamento jurídico, bem como sua adequação aos princípios clássicos e à teoria do bem jurídico. Para tanto, optou-se pelo método dialético, com análise e discussão das posições doutrinárias antagônicas em face de cada argumento e problema, assim como o método indutivo, a partir da observação de casos concretos que envolvam o tema. O trabalho se divide em quatro capítulos, sendo que o primeiro objetiva analisar a teoria de Sociedade Global de Risco, de Ulrich Beck, em face da problemática trazida quanto à expansão do Direito penal; o segundo capítulo pretende definir o que são os crimes de perigo abstrato e como eles são classificados diante das diversas posições doutrinárias, relacionando o conceito com os novos riscos produzidos pelo próprio desenvolvimento atual; o terceiro capítulo tem por objetivo contextualizar a política criminal quando se opta pelas incriminações de perigo abstrato, bem como confontrá-las com os princípios constitucionais e as características do Estado Democrático de Direito; o quarto e último capítulo analisa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em relação ao polêmico crime de porte de arma de fogo desmuniciada, com o intuito de se depurar os critérios utilizados pela Corte Suprema para qualificar juridicamente os crimes de perigo abstrato, tendo em vista o importante papel no controle de constitucionalidade e na fiscalização quanto à aplicação dos princípios constitucionais.
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Data de Publicação
2013-11-26
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