Trabalho de Conclusão de Curso

Documento

Autoria

Caixeta, Ricardo Lima

Unidade da USP

Data de Apresentação

Orientador

Penteado, Luciano de Camargo

Título em Português

Qualificação de títulos judiciais pelo registrador de imóveis

Palavras-chave em Português

Registro de imóveis
Direito registral imobiliário
Qualificação registral
Títulos judiciais
Registrador de imóveis
Independência jurídica

Resumo em Português

Este trabalho tem como contexto o relacionamento funcional entre registrador de imóveis e juiz de direito. O registro de imóveis, como instituição da publicidade, não produz aquilo que publica, recebendo os títulos inscritíveis de outras fontes, consideradas pela lei como aptas a constituir e modificar as situações jurídicas relativas a bens imóveis. Uma dessas fontes é a judicial, que se caracteriza pela interveniência de um juiz de direito no exercício de função jurisdicional no seio de uma relação jurídica processual. Os títulos judiciais assim produzidos precisam ser inscritos no registro imobiliário para gerar certos efeitos que a decisão judicial por si só não gera. Em alguns casos, boa parte da efetividade do provimento jurisdicional de-pende do ato de registro. Nesse cenário, surgem os problemas da qualificação registral dos títulos de origem judicial. A qualificação é ato do registrador de imóveis por meio do qual ele avalia a admissibilidade do título em ser inscrito, imperando o seu registro ou recusando-o. É ato obrigatório que se procede sobre todos os títulos, independente da sua origem, e da sua boa realização depende a higidez do sistema registral. Em relação aos títulos judiciais, surgem dois problemas que delimitam o foco da pesquisa: (a) perquirir sobre a extensão do juízo qua-lificador e (b) avaliar as consequências da qualificação negativa e consequente recusa de re-gistro. Nesse sentido, o trabalho tem como objetivos principais discorrer sobre esses proble-mas e a forma como eles são solucionados tendo em vista o posicionamento jurisprudencial do Conselho Superior da Magistratura e da Corregedoria Geral da Justiça ambos do Estado de São Paulo no período de 2004 a 2013, promovendo-se algumas incursões na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Além dessas questões, o trabalho se dispõe a analisar o regime jurídico do registro de imóveis brasileiro, estudar o instituto da qualificação registral nos seus pormenores, definir o conceito de título judicial, bem como analisar os casos mais comuns que ocorrem na prática registral e estudar a qualificação de títulos judiciais no direito registral espanhol, para subsidiar uma avaliação comparativa em relação ao sistema brasileiro.

Palavras-chave em Inglês

Real estate registry
Real estate registry law
Qualification to registry
Judicial ti-tles
Real estate registrar
Juridical independence

Resumo em Inglês

This work has as it context the functional relationship between the real estate registrar and the judge of law. The real estate register, as a publicity institution, do not create which is publi-cized, but receive the inscribable titles from another sources, considered by the law as able to constitute and modify the legal situations of real estates. One of these sources is the judicial one, which is characterized by the intervention of a judicial authority on exercise of jurisdic-tional function within a procedural legal relationship. The judicial titles so produced need to be inscribe in the real estate register to generate some kind of effects that the judicial decision by itself do not do. In some cases, the greatest part of effectiveness of a court order depend on the register act. In this scenario, appear the problems of qualification of titles originated of a court. The qualification is an act of real estate registrar whereby he evaluates the admissibility of the title in its inscription, determining or refusing it. It is an obligatory act performed in all kind of titles, regardless its origin, and the healthiness of register system depends on the prop-er execution of that act. In regard of judicial titles, arise two problems that bound the research focus: (a) find out about the extension of the qualifier judge made on them and (b) evaluate the consequences of negative qualification and the respective refusal of registration. In this direction, the work has as its main objectives discourse about this problems and the way they have been solved considering the jurisprudential positioning of the Superior Council of Mag-istracy and the General Inspectorship of Justice both of the State of São Paulo in the period of 2004 to 2013, promoting some incursions in the jurisprudence of the Superior Tribunal of Justice. Besides that, the work propose to analyze the legal regime of Brazilian real estate registry, study the institute of qualification to registry on its details, define the concept of ju-dicial title, as well to analyze the most common cases that occur in registry praxis and study the qualification of judicial titles in the Spanish law, in order to support a comparative evalua-tion of Brazilian system.

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Data de Publicação

2015-06-26

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