Trabalho de Conclusão de Curso

Documento

Autoria

Oliveira, Fernando Antônio

Unidade da USP

Data de Apresentação

Orientador

Gajardoni, Fernando da Fonseca

Título em Português

Da astreinte e questões relacionadas ao instituto

Palavras-chave em Português

Astreinte
Medidas de apoio
Execução indireta

Resumo em Português

O processo civil clássico sofre com alguns problemas referentes, principalmente, à efetividade da prestação jurisdicional. Nesse espectro, alguns procedimentos e expedientes foram criados e atualmente estão consolidados, justamente para conseguir atingir objetos específicos, que necessitam de um tratamento especial, em virtude de peculiaridades do direito material. Assim, o objeto do presente trabalho, a astreinte, configura-se como uma importante medida de apoio, de natureza coercitiva, extremamente sensível à necessidade de certos provimentos, referentes às tutelas específicas. De fato, hoje a multa periódica tem se demonstrado um mecanismo muito eficiente, tendo sido cada vez mais aplicada no nosso sistema para as situações em que o objeto do processo é o cumprimento de uma obrigação de fazer, não fazer e de dar coisa. Entretanto, a atual legislação que trata do assunto não dispõe de muitos aspectos da aplicação do instituto, o que acaba por suscitar muitas discussões e controvérsias. Desse modo, o objetivo dessa monografia é investigar as origens, características e a natureza da astreinte, para, com isso, enfrentar diversos problemas de aplicação do instituto.

Palavras-chave em Inglês

Support measures
Indirect execution

Resumo em Inglês

The classic civil procedure suffers from some problems, mainly related to the effectiveness of judicial assistance. In this spectrum, some procedures and devices were created and are currently consolidated, precisely in order to accomplish specific objects that require special handling due to peculiarities of the Law. Thus, the object of this work, “astreinte”, appears as an important measure of support, for coercive nature, extremely sensitive to the need of certain provisionses, referring to the specific guardianships. In fact, today the periodic penalty has proved a very efficient mechanism, have been increasingly applied in our system for situations in which the object of the process is the fulfillment of an obligation of to do or not to do, beyond obligation to give anything. However, the current legislation that addresses the subject lacks many aspects of the application of the institute, which ultimately give rise to many discussions and controversies. Thus, the goal of this paper is to investigate the origins, characteristics and nature of “astreinte” to thereby face several problems implementing the institute.

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Data de Publicação

2015-05-26

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