Trabalho de Conclusão de Curso

Documento

Autoria

Amato, André Luís Vedovato

Unidade da USP

Data de Apresentação

Orientador

Domingues, Juliana Oliveira

Título em Português

A conformação do mercado da educação superior privada no Brasil: Análise a partir do Ato de Concentração Nº. 08700.005447/2013-12

Palavras-chave em Português

Mercado da Educação Superior
Direito Concorrencial
Concentração, Anhanguera e Kroton
Análise jurisprudencial

Resumo em Português

O mercado da educação superior é um mercado altamente regulado, em seus aspectos gerais e setoriais, da mesma forma que pela jurisprudência do CADE pode-se dizer composto por quatro mercados relevantes: os mercados de ensino superior de graduação e pós-graduação, nas suas modalidades presencial e à distância. Ainda consta com barreiras de entrada bem definidas tais como ausência de reputação/conhecimento por parte dos alunos; a necessidade de altos investimentos e/ou custos irrecuperáveis; a regulação setorial; o papel do investimento em marketing e a importância de uma marca forte no mercado, incluindo ainda incluem a economias de escala. Isto sem contar às barreiras regulatórias impostas pelo Estado. São seus mais relevantes critérios de rivalidade o preço, a escala, a capilaridade da rede de polos, os investimentos em marketing e a qualidade. Isto posto, tem-se uma sobreposição de competências regulatórias entre o CADE e os setores responsáveis pela regulação setorial, que pode vir a ser agravado com a criação do INSAES.

Palavras-chave em Inglês

Higher Education Market
Antirust law
Concentration Acts, Anhanguera and Kroton
Jurisprudential analysis

Resumo em Inglês

The higher education market is highly regulated in its general and sectoral aspects. The CADE jurisprudence aim composed of four main markets: undergraduate and graduate in their arrangements. Still on with well-defined entry barriers such as lack of reputation by the students; the need for high investments and sunk costs; sectoral regulation; the role of investment in marketing and the importance of a strong brand in the market, including also include economies of scale. This not to mention the regulatory barriers imposed by the state. It is your most important rivalry criteria: price, scale, capillary network of poles, investments in marketing and quality. That said there is an overlap of regulatory powers between CADE and the sectors responsible for sector regulation, which might be aggravated by the creation of INSAES.

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Data de Publicação

2017-05-24

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