Trabalho de Conclusão de Curso

Documento

Autoria

Rosa, Leonardo Henrique Domingos

Unidade da USP

Data de Apresentação

Orientador

Oliveira, Raul Miguel Freitas de

Título em Português

Estatuto da Metrópole: avanços, limites e desafios na gestão metropolitana brasileira com o advento da lei n° 13.089/2015

Palavras-chave em Português

Estatuto da Metrópole
Gestão metropolitana brasileira
Desenvolvimento sustentável
Gestão sustentável
Governança interfederativa
Desenvolvimento urbano integrado
Plano de desenvolvimento urbano integrado

Resumo em Português

Com o adensamento da população ao redor do globo ao longo desses últimos anos, e diante da perspectiva de que tal fenômeno se intensifique ainda mais nas próximas décadas, cresce a importância do elemento território enquanto pressuposto constituinte do Estado Moderno. Desta sorte, desponta a necessidade de se repensar o território geopolítico levando-se em consideração as novas formas de manifestação do poder, especialmente no que toca à questão urbana. Deste modo, a maneira como se organiza o território urbano deverá ser objeto de reinvenção visando à busca de soluções integralizadas para a elucidação dos problemas comuns e coletivos da esfera urbana. Tal esforço se faz imprescindível a fim de que se ascenda a um desenvolvimento humano sadio e equilibrado, tanto para as presentes quanto futuras gerações. Neste contexto é que ganha forma a Lei nº 13.089/2015, autointitulada Estatuto da Metrópole. O referido diploma vem para tratar de maneira primorosa, embora insuficiente, acerca da questão metropolitana de nosso país, prometendo dar nova forma à maneira como são governadas as regiões metropolitanas brasileiras. Para tanto, dentre outras propostas, dispõe-se o Estatuto ao estabelecimento de um frutífero diálogo com as novas formas de poder e os novos protagonistas locais, democratizando o debate e a busca conjunta por soluções. Importante marco na legislação urbanística pátria, discutiremos ao longo do presente trabalho os avanços, limites e desafios trazidos pela Lei n° 13.089/2015 – Estatuto da Metrópole – no tocante à gestão das metrópoles brasileiras, para que, ao final, possamos concluir se o aludido diploma de fato abrirá caminho para uma gestão mais humana, justa e eficiente de nossas regiões metropolitanas ou se muito pouco contribuirá.

Palavras-chave em Inglês

Statute of the Metropolis
Brazilian metropolitan management
Sustainable development
Sustainable management
Interfederative governance
Integrated urban development plan
Integrated urban development

Resumo em Inglês

With the growth of population around the globe over the last few years, and in front of the prospective of this phenomenon’s intensifying in the next decades, the importance of the territory element as a constituent presupposition of the Modern State grows. In this way, is necessary to rethink the geopolitical territory, taking into account the new forms of manifestation of power, especially with the urban question. Thus, the way in which urban territory is organized must be the object of reinvention in order to search for integrated solutions to solve common and collective problems of the urban area. Such an effort is essential to generate a healthy and balanced human development, both for present and future generations. In this context Law No. 13,089 / 2015, self-appointed Statute of the Metropolis, was created. It comes to treat in an exquisite, though insufficient, way about the metropolitan question of our country, promising to reshape the way Brazilian’s metropolitan regions are governed. Therefore, among other proposals, it is the duty of the Statute to establish a productive dialogue with the new forms of power and the new local protagonists, democratizing the debate and the joint search for solutions. Important development in the Brazilian urban planning legislation, we will discuss throughout the advances, limits and challenges brought by Law 13,089 / 2015 - Metropolis Statute - regarding the management of the Brazilian metropolises, so that, in the end, we can conclude that the Will indeed open the way for a more humane, just and efficient management of our metropolitan regions or if it will contribute very little. Important developments in the country's urban planning legislation, we will discuss throughout the present work the advances, limits and challenges brought by Law 13.089/2015 - Metropolis Statute - regarding the management of Brazilian metropolises, so that, in the end, we can conclude that said law will in fact generate a more humane, fair and efficient management of our metropolitan regions or if it will contribute very little.

Arquivos

AVISO - A consulta a este documento fica condicionada na aceitação das seguintes condições de uso:
Este trabalho é somente para uso privado de atividades de pesquisa e ensino. Não é autorizada sua reprodução para quaisquer fins lucrativos. Esta reserva de direitos abrange todos os dados do documento bem como seu conteúdo. Na utilização ou citação de partes do documento é obrigatório mencionar nome(s) do(s) autor(es) do trabalho.

TCCLeonardoHDomingosRosa.pdf (792.49 Kbytes)

 

Data de Publicação

2017-05-24

Número de visitas

668

Número de downloads

1285