Trabalho de Conclusão de Curso

Documento

Autoria

Morata, Lucas Pereira

Unidade da USP

Data de Apresentação

Orientador

Trentini, Flavia

Título em Português

Direito das águas: conflitos socioambientais e repercussões na jurisprudência do tribunal de justiça do estado de São Paulo

Palavras-chave em Português

Direito das Águas
Conflitos Ambientais
Socioambiental

Resumo em Português

O presente trabalho parte da Iniciação Científica intitulada: “DIREITO DAS ÁGUAS E CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS EMERGENTES” de nossa autoria, realizada no ano de 2014 com a supervisão e orientação do Prof. Dr. Marcio Henrique Pereira Ponzilacqua, e acrescenta a esta uma pesquisa realizada no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O escopo do artigo em pauta é analisar os conflitos socioambientais no Direito das Águas decorrentes de interesses antagônicos do uso da água e da proteção dos recursos hídricos. Para tanto, analisaremos o contexto político internacional dos conflitos ambientais, em especial o de recursos hídricos, desde sua perspectiva histórica, suas fontes do direito e o conflito entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. Posteriormente, inserido em tal contexto, algumas peculiaridades do tema no Brasil, dentre as quais os conflitos de competência territorial e de competência material, que decorrem da complexidade e da organicidade do Direito ambiental. Somando-se a esse panorama, analisaremos a importância da maior produção de conhecimento técnico, que se faz necessário para que a normatização e aplicação das normas atinjam a finalidade de proteção ambiental, traçando as estratégias corretas. Também trataremos do caso especifico de Ribeirão Preto, área de importância para a recarga de reservatórios de água subterrânea. Por fim, analisaremos os julgados coletados no TJ-SP para uma observação de como e quais destes conflitos são levados ao tribunal.

Palavras-chave em Inglês

Water Rights
Environmental Conflict
Socioenvironmental

Resumo em Inglês

This paper stems from the Scientific Initiation entitled: "DIREITO DAS ÁGUAS E CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS EMERGENTES" of our own, held in 2014 under the supervision and guidance of Prof. Dr. Marcio Henrique Pereira Ponzilacqua, and adds to this a survey conducted before the Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. The article aim is to analyze the socio-environmental conflicts in the Water Rights, resulting from antagonistic interests of water use and protection of water resources. We will analyze the international political context of environmental conflicts, especially water resources, from its historical perspective, sources of law and the conflict between economic development and environmental preservation. Later inserted in such a context, some peculiarities of the subject in Brazil, among which the conflicts of jurisdiction and substantive jurisdiction, arising from the complexity and organic nature of environmental law. Adding to this scenario, we analyze the importance of increased production of technical knowledge, which is necessary for the regulation and enforcement to achieve the purpose of environmental protection, tracing the correct strategies. We also tackle the specific case of Ribeirão Preto, important area for recharging groundwater reservoirs. Finally, we review the trial collected in TJ-SP for an observation of how these conflicts are brought to court.

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Data de Publicação

2017-05-24

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