Trabalho de Conclusão de Curso

Documento

Autoria

Morais, Luis Augusto Teixeira

Unidade da USP

Data de Apresentação

Orientador

Pereira Filho, Benedito Cerezzo

Título em Português

Antecipação da tutela por abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu: uma análise qualitativa e quantitativa da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo

Palavras-chave em Português

Tutela antecipada
Tutela antecipada sancionatória
Pesquisa empírica
Novo Código de Processo Civil de 2015
Tribunal de Justiça de São Paulo

Resumo em Português

O objetivo do trabalho foi estudar sob o aspecto teórico e empírico a tutela antecipada sancionatória como também alguns institutos comuns a todos os incisos do artigo 273 do Código de Processo Civil de 1973 e apresentar as principais alterações ocorridas no instituto trazidas pelo novo Codex, conforme a Lei 13.105 de 2015. Para tanto, buscou-se na literatura e nas publicações mais relevantes o entendimento doutrinário sobre o tema e, fundamentalmente, analisar quantitativa e qualitativamente as decisões presentes na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, favoráveis e desfavoráveis à antecipação da tutela, sob a vigência do Código de Processo Civil de 1973. Da revisão bibliográfica efetuada, pôde-se depreender que a doutrina ainda não encontrou convergência plena no que se refere à interpretação de alguns caracteres da tutela antecipada em geral e também da tutela antecipada sancionatória, apesar de o instituto ter sido criado na década de 1990. Entretanto, a falta de convergência ainda impera, mesmo que sob um novo Código que alterou dramaticamente o instituto com a pretensão de dirimir antigas divergências e facilitar sua aplicação. Consideradas as limitações do trabalho, como o intuito de não fazer generalizações taxativas sobre a aplicação da tutela antecipada e ser um estudo exploratório, conseguiu-se obter algumas informações importantes sobre a aplicação da tutela sancionatória, mas também de temas de importância geral para o instituto. O reflexo da não convergência interpretativa por parte da doutrina foi amplamente verificado na análise qualitativa do acórdãos. Além disso, foram observadas interpretações não sancionadas pela doutrina, ou seja, a análise conjunta dos incisos I e II, ainda que a urgência não seja requisito para o deferimento da tutela antecipada baseada em abuso de direito e propósito protelatório e vice-versa. Observou-se também que o recurso mais utilizado é o Agravo de Instrumento em 93,64% das vezes e que é grande a preponderância de Cândido Rangel Dinamarco nas fundamentações adotadas, sendo que seu nome e uma de suas obras (“A reforma do Código de Processo Civil”) aparecem em, respectivamente, uma a cada quatro citações de autores e uma a cada cinco citações de obras referentes ao tema. Entretanto nomes como o de Humberto Theodoro Júnior e Luiz Guilherme Marinoni apareceram com destaque.

Palavras-chave em Inglês

Preliminary injunction
Sanctionatory preliminary injunction
Empirical research
New Civil Procedure Code 2015
Court of São Paulo

Resumo em Inglês

The aim of this work was to study the sanctionatory preliminary injunction under the aspect theoretical and empirical as well as some common institutes to all provisions of article 273 of the Civil Procedure Code of 1973, and present the main changes in the institute brought by the new Codex, according law 13.105 of 2015. Therefore, it sought in literature and in the relevant doctrinaire publications the understanding of the subject and fundamentally analyze quantitatively and qualitatively the jurisprudence of the São Paulo Court of Justice, both favorable and unfavorable to the preliminary injunction, under the term of the Civil procedure Code of 1973. From the literature review carried out, it could be inferred that the doctrine has not found full convergence as regards the interpretation of some characters of the preliminary injunction in general and also the sanctionatory preliminary injunction despite the institute has been created in the 1990s. However, the lack of convergence still persists, even under a new code that dramatically altered the institute with the intention of settling old divergences and facilitate their application. Considering the limitations of the work, as the intention of not doing exhaustive generalizations about the application of preliminary injunction and to be an exploratory study, it managed to get some important information on the application of the sanctionatory preliminary injunction, but also of other general important issues to the institute. The reflection of interpretive divergence by the doctrine was widely seen in the qualitative analysis of judgments. Moreover, were observed interpretations not sanctioned by the doctrine, that is, the combined analysis of items I and II, although the urgency do not be a requirement for the granting of preliminary injunction based on abuse of rights and procrastinating purpose and vice-versa. It was also observed that the most used feature is the Interlocutory Appeal in 93.64% of the time and that there is a great preponderance of Cândido Rangel Dinamarco the adopted rationales, and his name and one of his works ( "The reform of the Code of Civil procedure ") appear respectively at one to four quotes from authors and one in five quotes from works on the topic. But names like Humberto Theodoro Junior and Luiz Guilherme Marinoni appeared prominently.

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Data de Publicação

2017-05-24

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