Trabalho de Conclusão de Curso

Documento

Autoria

Parreira Neto, Manoel Martins

Unidade da USP

Data de Apresentação

Orientador

Dias, Caio Gracco Pinheiro

Título em Português

A regulação internacional do uso da força pós- 1945 e o princípio da responsabilidade de proteger

Palavras-chave em Português

Intervenção Humanitária
Carta das Nações Unidas
Regulação Internacional do Uso da Força
Responsabilidade de Proteger

Resumo em Português

O presente trabalho visa analisar a regulação internacional do uso da força pós-1945, em especial, a partir das regras da Carta das Nações Unidas, oferecendo, nesse sentido, um panorama geral da mesma no tocante à matéria. Em seguida, buscar-se-á elaborar um estudo sobre a questão da intervenção humanitária, relembrando os casos de maior destaque até o fim da Guerra Fria, nos quais motivações desta natureza foram ou deveriam ter sido alegadas a título de atenuantes na justificação ou como próprio impulsionador da ação. E, por fim, será proposto um percurso da passagem do princípio da não intervenção, que norteara a regulação internacional da força desde a elaboração da Carta das Nações Unidas, para o de uma "responsabilidade de proteger", a qual tem se colocado recentemente como justificativa e epicentro de ação de diversas missões que avocam para si o título de humanitárias.

Palavras-chave em Inglês

Humanitarian Intervention
United Nations Charter
International Regulation on The Use of Force
Resposability to Protect

Resumo em Inglês

The present work aims to analyse the international regulation on the use of force by States since 1945, in special, from de UN Charter rules, offering for this a wider picture related to the matter. Secondly, this work will show a study of the humanitarian intervention issue, remembering the headlines since until the end of the Cold War, in which motivations of that nature were or has to be allegated as justification or as the engine of the action. Therefore, as end, it will be proposed a path from the non-intervention principle, which have guided the international regulation on the use of force since the UN Charter promulgation, to that one of a “responsability to protect”, which have been nowadays be settled as justification and epicenter of many missions which aims the title of humanitarian ones.

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Data de Publicação

2017-05-25

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