Trabalho de Conclusão de Curso

Documento

Autoria

Drago, Vinicius Ehrhardt Julio

Unidade da USP

Data de Apresentação

Orientador

Rodriguez, Victor Gabriel de Oliveira

Título em Português

Aspectos dogmáticos da colaboração premiada: instrumento legítimo ou afronta ao garantismo penal?

Palavras-chave em Português

Direito penal
Princípio da oportunidade
Colaboração premiada
Garantismo penal

Resumo em Português

O presente projeto tem por objetivo analisar os aspectos dogmáticos da colaboração premiada, instituto que ganhou contornos procedimentais palpáveis com o advento da Lei nº. 12.850, de 2 de agosto de 2013, e verificar se há compatibilidade dessa moderna técnica de investigação com os princípios do Estado Democrático de Direito, à luz da teoria garantista de Luigi Ferrajoli. A discussão enfrentada tem o escopo de reafirmar o papel crítico da academia a partir da análise desta ferramenta da justiça colaborativa, já de grande aplicabilidade no meio forense, apontando as eventuais fragilidades em sua regulamentação e reacendendo, com algum grau de profundidade, o estudo das teorias do Direito penal.

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Data de Publicação

2017-05-25

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