Trabalho de Conclusão de Curso

Documento

Autoria

Favaretto, Rodolfo Isper

Unidade da USP

Data de Apresentação

Orientador

Castro, Rogério Alessandre de Oliveira

Título em Português

Securitização de recebíveis: aspectos jurídicos e econômicos da operação

Palavras-chave em Português

Securitização
Titularização
Recebíveis
Direitos creditórios
Desintermediação financeira
Mercado de capitais
Agronegócio

Resumo em Português

A securitização – ou a “titularização”, tal como é conhecida em outros países – é um instrumento financeiro recente e revolucionário, capaz de transformar recebíveis (direitos creditórios que geram fluxos de caixa futuro) detidos por um agente econômico, como, por exemplo, uma empresa que possui créditos a receber, em títulos ou valores mobiliários negociáveis no mercado de capitais, permitindo, assim, a antecipação de recursos que só seriam realizáveis no futuro. Do ponto de vista econômico, a securitização desponta como uma poderosa ferramenta de financiamento de projetos e empreendimentos, baseada na mobilização de ativos e na desintermediação financeira, a qual é capaz de mitigar o elevado custo de crédito presente no financiamento bancário tradicional. Sob a ótica jurídica, a securitização consiste numa operação complexa que envolve uma multiplicidade de instrumentos e relações jurídicas distintas, tais como, a cessão de créditos, a constituição de um veículo de propósito específico e a emissão de valores mobiliários, em que intervêm partes com interesses diversos. Com efeito, o objetivo deste trabalho é apresentar os aspectos econômicos e jurídicos gerais da securitização de recebíveis, a fim de investigar as diversas etapas necessárias à sua operacionalização e, sobretudo, a natureza jurídica da sua estrutura contratual, segundo os conceitos teóricos consagrados na doutrina jurídica clássica. Por fim, analisaremos, concretamente, a securitização de recebíveis do agronegócio, instituída e disciplinada pela Lei n. 11.076/04, a fim de ilustrar, em termos práticos, a operacionalização do instituto num dos setores econômicos mais importantes e significativo do País, qual seja, o agronegócio, onde a securitização possui grandes perspectivas de desenvolvimento.

Título em Inglês

Securitization of receivables: legal and economic aspects of the operation

Palavras-chave em Inglês

Securitization
Assets
Disintermediation
Financial transformation
Capital markets
Agribusiness

Resumo em Inglês

Securitization is a new financial instrument and revolutionary, able to turn receivables (assets that generate future cash flows) held by an economic agent, for example, a company that owned credit, into negotiable securities in the financial markets, thus allowing the anticipation of resources that would only be achievable in the future. From an economic point of view, securitization stands out as a powerful financing tool, able to finance projects and operations based on the mobilization of assets and financial disintermediation, which is able to mitigate the high cost of credit in this traditional bank financing. Under the legal point of view, securitization is a complex operation involving a multiplicity of instruments and different legal relationships, such as credit assignment to the establishment of a special purpose vehicle and the issuance of securities in parts involved with diverse interests. Indeed, the aim of this paper is to present the general economic and legal aspects of securitization in order to investigate the various stages of its operation and, above all, the legal nature of their contractual structure, according to the theoretical concepts enshrined in the legal doctrine classic. Finally, we will analyze, in particular, the securitization of agribusiness receivables, established and disciplined by Law n. 11.076/04, in order to illustrate in practical terms, the operation of the institute in one of the most important and significant economic sectors of the country, namely agribusiness, where securitization has great prospects for development.

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Data de Publicação

2016-09-14

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