Trabalho de Conclusão de Curso

Documento

Autoria

Lima, Raíssa Vrijdags Belo de

Unidade da USP

Data de Apresentação

Orientador

Dias, Caio Gracco Pinheiro

Título em Português

A conveniência da celebração de acordos bilaterais de investimentos pelo Brasil em face da recalibração dos direitos e deveres de investidores e estados receptores de capital

Palavras-chave em Português

Investimento estrangeiro direto
Acordos bilaterais de investimentos
Acordos de cooperação e facilitação de investimentos

Resumo em Português

Os investimentos estrangeiros diretos (IED) são apontados como um dos fatores capazes de auxiliar na promoção do desenvolvimento do país receptor do investimento. Neste sentido, os acordos para promoção e proteção recíproca de investimentos ou acordos bilaterais de investimentos (BITs) são considerados como a principal regulamentação sobre o tema. Os BITs passam, na atualidade, por um processo de reformulação em âmbito internacional, e, de instrumentos tão somente protetivos dos interesses dos investidores, passaram, ao menos aparentemente, a ser instrumentos também cooperação econômica, buscando uma relação mais equilibrada entre investidor e Estado receptor, que preserve o policy space deste último. O Brasil assinou alguns BITs durante a década de 90, porém nunca os ratificou, por diversas razões. Dado que o Brasil, de país unicamente receptor de investimentos, também se tornou um exportador de capital, e considerando-se que a inexistência de BITs pode vir a criar dificuldades na atração de investimentos para o Brasil em meio a crises econômicas, avalia-se a reconsideração da posição brasileira sobre o assunto. Assim, a partir do estudo da nova geração de BITs, pretende-se analisar o novo modelo de acordo de investimentos elaborado pelo país: O Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos.

Título em Inglês

The convenience of the conclusion of bilateral investment agreements by Brazil in the face of recalibration of the rights and duties of investors and recipient states capital

Palavras-chave em Inglês

Foreign direct investments
Bilateral investment treaties
Cooperation and facilitation investment agreement

Resumo em Inglês

Foreign Direct Investment (FDI) is pointed out as a factor that contributes to the promotion of development in the host State. In this sense, the international investment agreements and the bilateral investment treaties (BITs) are considered the main regulation about the subject. BITs are, nowadays, going through a reformulation of its clauses in the international level and, from instruments for simple protection of the rights of investors, they have turned into, at least apparently, instruments of economic cooperation, searching for a more balanced relation between investor and host State, which maintains the policy space of the latter. Brazil has signed a few BITs during the 90s, however, none of them have been ratified, given many reasons. Since Brazil is currently not only an economy recipient of investments, but also a home State of foreign capital and considering it may face difficulties in the attraction of FDI, in light of economic and financial crises and the lack of BITs, a reconsideration of its position towards the subject is noted. Therefore, based on the study of the new generation of BITs, as analysis of Brazil’s model treaty of Cooperation and Facilitation Investment Agreement is proposed.

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Data de Publicação

2016-09-14

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