Trabalho de Conclusão de Curso

Documento

Autoria

Trevisan, Laís Caroline

Unidade da USP

Data de Apresentação

Orientador

Silva, Paulo Eduardo Alves da

Título em Português

O princípio da fungibilidade: uma análise legal e doutrinária

Palavras-chave em Português

Princípio da Fungibilidade
Fungibilidade Recursal
Fungibilidade entre Medidas de Urgência
Fungibilidade entre Ações Possessórias
Novas Teorias do Princípio da Fungibilidade
Instrumentalidade do Processo
Flexibilização Procedimental
Conversão

Resumo em Português

O presente trabalho tem por objeto uma análise legal e doutrinária da fungibilidade no Brasil. A fungibilidade é um princípio que flexibiliza o procedimento para permitir que o juiz realize a conversão do instrumento equivocadamente proposto pela parte no correto ou mais adequado, ou, ainda, o processamento do próprio instrumento equivocado, quando procedimentalmente possível. Na legislação pátria a fungibilidade surgiu primeiramente na matéria recursal e, mais tarde, foi incorporada às medidas de urgência e às ações possessórias. Recentemente, dentro da perspectiva instrumentalista do processo, novas teorias tem surgido defendendo a ampliação da incidência do princípio da fungibilidade, para que este se torne um princípio geral do processo civil.

Palavras-chave em Inglês

Principle of “Fungibilidade”
Conversion
Incorrect Instrument
Civil Procedure
Brazil’s Legislation

Resumo em Inglês

This monograph purpose a legal and doctrinal analysis of “fungibilidade” in Brazil. The “fungibilidade” is a principle that allows the magistrate to perform the conversion of the instrument mistakenly proposed by the litigant in the correct or most appropriate, or even the processing of the incorrect instrument, when it is possible. In the Brazil’s legislation, “fungibilidade” first appeared in appeals, and was later incorporated into emergency measures and the possession suits. Recently, new theories have emerged advocating the expansion of the incidence of the principle of “fungibilidade”, for it to become a general principle of civil procedure.

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Data de Publicação

2013-12-13

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