Trabalho de Conclusão de Curso

Documento

Autoria

Pivatto, Bruno Tauil

Unidade da USP

Data de Apresentação

Orientador

Cardoso, Jair Aparecido

Título em Português

Comentários à súmula nº 277 do TST – A ultratividade das cláusulas normativas de acordos ou convenções coletivas de trabalho

Palavras-chave em Português

Ultratividade
Súmula n. 277
Cláusulas normativas

Resumo em Português

O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise profunda sobre a súmula nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho, cuja redação foi alterada em setembro de 2012, passando a constar em seu texto disposições sobre a ultratividade condicionada à revogação das cláusulas normativas decorrentes de acordos ou convenções coletivas de trabalho; isto é, segundo o entendimento esposado nesta súmula, deverá haver a incorporação das cláusulas normativas aos contratos individuais de trabalho até que nova negociação coletiva de trabalho as modifique ou suprima. Ocorre que o entendimento da nova redação da súmula em apreço é diametralmente oposto ao entendimento constante em sua redação anterior e, dada a contrariedade de considerações e a forma como foi editado, causou grande polêmica e tem sido alvo de inúmeras discussões na práxis forense. Desta forma, busca-se contribuir para a discussão do tema, por meio de análise, principalmente, das normas, da jurisprudência e da doutrina atinentes ao assunto, tentando fazer uma exposição e opinião crítica, finalizando com a concordância ou não em face da alteração da redação da súmula nº 277 do TST.

Palavras-chave em Inglês

Adherence
Summary
Normative clauses

Resumo em Inglês

The present project aims to make a deep analysis on the summary No. 277 of the Superior Labor Court whose text was changed in September 2012 showing provisions about the adhrence conditioned to the revocation of normative clauses under agreements or collective labor agreements, in other words, the incorporation of normative clauses to individual employment contracts until a new collective bargaining modify or delete it. Understanding the new text of the summary in question is diametrically opposed to the understanding stated in his previous writing, reason that caused great controversy and has been the subject of numerous discussions in forensic practice. On this way, this project seeks to contribute to the discussion of the subject through analysis, especially normative clauses, case law and doctrine related to the subject, trying to do an exhibition and critical opinion, ending with the agreement or not in the face of the TST 227 summary’s changes.

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Data de Publicação

2015-05-13

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