Trabalho de Conclusão de Curso

Documento

Autoria

Antonietto, André Luis Gomes

Unidade da USP

Data de Apresentação

Orientador

Severi, Fabiana Cristina

Título em Português

Análise do Perfil Institucional dos Conselhos de Políticas Públicas de Ribeirão Preto – SP

Palavras-chave em Português

Conselhos Municipais de Políticas Públicas
Perfil Institucional
Ribeirão Preto/SP

Resumo em Português

Nosso trabalho tem como principal objetivo determinar o perfil institucional dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas de Ribeirão Preto/SP, por meio da análise dos atos normativos que os criam e regulamentam e com base na aplicação de variáveis identificadas na literatura recente sobre o tema. A necessidade de um estudo com este formato foi uma das percepções do Núcleo de Assessoria Jurídica Popular de Ribeirão Preto (NAJURP), ao desenvolver práticas de extensão em assessoria e educação em Direitos Humanos, em função da falta de transparência sobre o tema e de grandes diferenças encontradas no funcionamento dos variados Conselhos do município. O estudo identificou que, na história do município, foram criados 47 Conselhos, sendo escolhidos para compor a amostra 23 deles, a partir de critérios que delimitam o sentido de Conselho que adotamos e identificam os que estão em atividade atualmente. Na literatura científica foram identificadas variáveis que representam as características que mais influenciam a efetividade dos Conselhos, divididas em três categorias: características gerais, processo decisório e composição/representação. Os resultados indicaram grande falta de transparência quanto ao funcionamento dos Conselhos e que eles, em geral, integraram em seus formatos algumas características consideradas a princípio como essenciais para sua efetividade, mas que outras características recentes, identificadas em função das limitações das anteriores, são implementadas em poucos deles. Esperamos que os resultados deste trabalho contribuam o aprofundamento democrático dentro dos Conselhos de Políticas Públicas de Ribeirão Preto.

Palavras-chave em Inglês

Municipal Councils of Public Policy
Institutional Profile
PalavraChave3

Resumo em Inglês

Our study aims to determine the institutional profile of the Municipal Councils of Public Policy in Ribeirão Preto/SP, by analyzing the normative acts that create and regulate them and applying variables chosen from the recent literature on the topic. The reasons for a study of this format was one of the perceptions of the “Núcleo de Assessoria Jurídica Popular de Ribeirão Preto” (NAJURP), by developing extension in legal advisory and popular education in Human Rights, due to the lack of transparency on the topic and the large differences in the functioning of the various councils of the city. The study found that, in the history of the city, 47 councils have being created, chosen as the sample 23 of them, based on criteria that define the meaning of Council that we adopted and identify those who are working today. In the scientific literature, variables that represent the characteristics that influence the effectiveness of councils were identified, divided into three categories: general characteristics, decision-making and composition/representation. The results substantiate the lack of transparency regarding the functioning of the Councils and that the Municipal Councils generally integrated in their shapes some features initially considered as essential to their effectiveness, but other recent features, identified in terms of the limitations from the previous ones are implemented in a few of them. We expect the results of this work contribute to deepening democracy within the Public Policy Councils of Ribeirão Preto.

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Data de Publicação

2015-05-11

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