Trabalho de Conclusão de Curso
Documento
Autoria
Unidade da USP
Data de Apresentação
Orientador
Título em Português
Regulação e concorrência: breve panorama sobre o setor de energia elétrica brasileiro
Palavras-chave em Português
Sistemas Regulatórios
Defesa da Concorrência
Sistema de Energia Elétrica Brasileiro
Resumo em Português
A proposta do presente trabalho consiste em fazer uma breve análise sobre a interação dos sistemas regulatórios e de defesa da concorrência sobre o sistema de energia elétrica brasileiro. São analisados especialmente os panoramas fornecidos pela prática brasileira da década de 1990 até o início dos anos 2000, a fim de ser o mais próximo possível da atualidade. Primeiramente, abordaremos a interação entre os institutos da Concorrência e da Regulação no contexto brasileiro e suas bases constitucionais. Após, será feita a análise mais específica do setor aqui estudado: energia elétrica. Sem a pretensão de exaurir qualquer assunto tratado, estudamos o mercado de energia elétrica no Brasil e analisamos as mudanças provocadas pela transição entre os modelos do governo FHC e Lula. Por fim, tratamos da própria agência reguladora do setor, a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, e sua forma de atuação. É dada especial atenção aos pontos de contato entre o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a ANEEL e a possível sobreposição de suas competências.
Título em Inglês
The purpose of this paper is to make a brief analysis of the interaction of regulatory systems and defense of competition on the Brazilian electric power system. Are especially analyzed panoramas provided by Brazilian practice of the 1990s until the early 2000s, in order to beas close as possible to today’s situation? First, we discuss briefly the situation of interaction between the institutes of Competition and Regulation in the Brazilian context and its constitutional foundations. We then proceed to more specific analysis of the industry studied here: electricity. Without pretending to exhaust any subject matter, we study the electric power market in Brazil and analyze the changes caused by the transition between models of FHC and Lula governments. Finally, we treat the self-regulatory agency, ANEEL - Nacional Energy Agency, and its modus operandi. Special attention is given to the points of contact between the Brazilian System of Competition Defense and ANEEL and the possible overlap of its competencies.
Palavras-chave em Inglês
Regulatory Systems
Defense of Competition
Brazilian Electric Power System
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Data de Publicação
2015-05-11
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