Trabalho de Conclusão de Curso

Documento

Autoria

Faria, Isabela Brockelmann de

Unidade da USP

Data de Apresentação

Orientador

Diniz, Gustavo Saad

Título em Português

O contrato de franchising: obrigações do franqueado

Palavras-chave em Português

Franchising
Contratos
Obrigações das partes
Obrigações do franqueado
Descumprimentos contratuais

Resumo em Português

O presente trabalho objetiva analisar o contrato de franquia empresarial, ou franchising, sob a ótica das obrigações do franqueado. Tendo em vista que usualmente se levam em consideração as obrigações e prerrogativas do franqueador como indutoras de desequilíbrio contratual e abusos, pretende-se, aqui, desenvolver um exame do referido tipo contratual por outra perspectiva, uma vez que o descumprimento de obrigações por parte do franqueado pode ser tão ou mais nocivo à rede e ao próprio mercado que descumprimentos do franqueador. Nesse sentido, faz-se necessário analisar o franchising de forma integral, com a devida atenção aos deveres que cabem a cada parte - todos essenciais à formação do sinalagma contratual e à efetividade prática e econômica desse instrumento contratual.

Palavras-chave em Inglês

Franchising
Contracts
Obligations of the parties
Obligations of the franchisee
Nonfulfillments

Resumo em Inglês

This paper aims to analyze the franchising contract from the perspective of the obligations of the franchisee. Considering that usually are taken into account the prerogatives and obligations of the franchisor as cause of contractual imbalance and abuse, it is intended to examine the contract from another perspective, since the nonfulfillment by the franchisee of his obligations may be as or more harmful to the franchise net and to the market as nonfulfillment by the franchisor. In this sense, it is necessary to fully analyze franchising, with due regard to the duties and obligations of each party, once they are essential to the bilateral nature of the contract and its practical and economical effectiveness.

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Data de Publicação

2013-12-09

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