Trabalho de Conclusão de Curso

Documento

Autoria

Silva, Virginia Hikari Asamura Bernardes

Unidade da USP

Data de Apresentação

Orientador

Trentini, Flavia

Título em Português

A sustentabilidade como forma de implementação da função social da propriedade rural

Palavras-chave em Português

Sustentabilidade
Função social da propriedade rural
Função social do contrato
Sistema agroindustrial do etanol

Resumo em Português

O presente estudo analisa a possibilidade de ser a sustentabilidade uma forma de implementação da função social da propriedade rural, por meio da pesquisa documental e normativa. Para tanto, é desenvolvido o conceito tripartite da sustentabilidade: ambiental, social e econômica; essas três vertentes possuem aplicação sistêmica. Verifica-se que este conceito é compatível com a definição de função social da propriedade rural extraído do artigo 186 da Constituição Federal de 1988, pois este também pode ser dividido em três dimensões, ambiental (inciso II), social (incisos III e IV) e econômica (inciso I); sua aplicação também é sistemática. Da função social da propriedade rural decorre a função social do contrato, por meio da qual pode ser aplicada a sustentabilidade, integralmente. Parte-se à implementação da sustentabilidade ao Sistema Agroindustrial do etanol, adotando como aporte teórico a Nova Economia Institucional. Este Sistema Agroindustrial é dividido em produtividade e contratos, para permitir que a sustentabilidade, seja implementada em cada etapa produtiva do etanol, e aos contratos que formalizam as transações. Evidencia-se que a sustentabilidade pode servir como forma de efetivação da função social da propriedade rural.

Palavras-chave em Inglês

Sustainability
Social function of the rural property
Social function of the contract
Agribusiness System of Ethanol

Resumo em Inglês

This thesis seeks to analyze the possibility of the sustainability serving as way of implementation of the social function of the rural property, through documental and normative research. To that purpose, is developed the tripartite concept of sustainability: environmental, social and economic. These three aspects are meant to be systematically put into practice. It appears that this concept is compatible with the definition of social function of the rural property, as exposed in the article 186 of the Brazilian’s federal constitution of 1988, because this definition can also be divided in three dimensions: environmental (subsection II), social (subsections III and IV) and economical (subsection I); its application is also supposed to be systematic. From the social function of the rural property results the social function of the contract, through which is possible to apply the sustainability in its full concept. Sustainability is implemented through the Agribusiness System of ethanol ; to that matter, the New Institutional Economics is used as theoretical framework. This Agribusiness System is divided in productivity and contracts, to allow the implementation of the sustainability in each productive stage, and in the contracts that formalize the transactions. Evidently, sustainability can serve as a way of application of the social function of the rural property.

Arquivos

AVISO - A consulta a este documento fica condicionada na aceitação das seguintes condições de uso:
Este trabalho é somente para uso privado de atividades de pesquisa e ensino. Não é autorizada sua reprodução para quaisquer fins lucrativos. Esta reserva de direitos abrange todos os dados do documento bem como seu conteúdo. Na utilização ou citação de partes do documento é obrigatório mencionar nome(s) do(s) autor(es) do trabalho.

TCCVirginia.pdf (624.93 Kbytes)

 

Data de Publicação

2013-08-08

Número de visitas

1509

Número de downloads

1969