Trabalho de Conclusão de Curso
Documento
Autoria
Unidade da USP
Data de Apresentação
Orientador
Título em Português
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Palavras-chave em Português
Incidente de resolução de demandas repetitivas
Litigiosidade de massa
Código de Processo Civil de 2015
Precedentes vinculantes
Resumo em Português
O presente estudo tem como objetivo analisar o incidente de resolução de demandas repetitivas, mecanismo criado pela Lei 13.105 de 16 de março de 2015, qual seja o Código de Processo Civil de 2015. Buscou-se, em todos os tópicos, trazer à baila pontos ainda polêmicos acerca do novel instituto e as opiniões de importantes juristas e doutrinadores. Inicialmente foi apresentado o tratamento processual conferido às demandas repetitivas pela ação coletiva, pelos recursos especiais e extraordinários repetitivos, pelo incidente de assunção de competência e por fim, pelo IRDR. Logo após, foi feita uma explanação acerca do regime jurídico do instituto protagonista do estudo, perpassando por seus antecedentes, pela legitimidade, pela admissibilidade e pela competência. Por fim, estudou-se a interação do incidente de resolução com outros institutos presentes no ordenamento jurídico brasileiro, sendo estes o julgamento liminar de improcedência, os precedentes vinculantes e o julgamento monocrático de recursos.
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Data de Publicação
2018-12-10
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