Trabalho de Conclusão de Curso

Documento

Autoria

Hamra, Isabela Calijuri

Unidade da USP

Data de Apresentação

Orientador

Silveira, Sebastiao Sergio da

Título em Português

O excesso de prazo na prisão preventiva e a antecipação indevida do cumprimento da pena

Palavras-chave em Português

Prisão preventiva
Sistema carcerário
Antecipação da pena
Excesso de prazo da prisão preventiva
Uso abusivo da prisão preventiva
Tendências para o futuro da prisão preventiva

Resumo em Português

O presente estudo visa abordar o tema das prisões preventivas e os assuntos aos quais se entrelaça, principalmente as consequências práticas na vida dos que a ela são submetidos, seus pressupostos de decretação e o prazo limite de duração de tal medida. Tanto os requisitos que devem ser preenchidos para a aplicação da preventiva, que estão taxados no art. 312 do Código de Processo Penal, tendo por base conjuntamente o disposto no art. 282 do mesmo diploma legal sobre as medidas cautelares em geral, quanto os limites de duração desta medida, são elementos que dão margem a interpretações diversas, ou seja, tem um viés subjetivo. Assim, esta análise visa abordar essa subjetividade existente na decretação e limitação de um instituto tão rigoroso e cerceante dos direito individuais, como a prisão, que teoricamente só deve ser utilizada como ultima ratio e obedecendo a critérios objetivos, a discricionariedade do juiz nessas decisões ganha destaque no que é aqui suscitado. Bem como, os parâmetros indefinidos, subjetivos e extremamente flexíveis do prazo em que pode se estender a medida, ficando o preso provisório submetido à vontade do Estado e do julgador, o que por vezes acaba desencadeando a antecipação da pena ao acusado. Princípios constitucionais também são aqui elencados e nota-se como são conflitantes em alguns casos, principalmente com relação à presunção de inocência. Por fim, analisa-se a jurisprudência pátria almejando verificação prática da utilização dessa medida constritiva de liberdade, bem como as consequências de sua aplicação de forma excessiva, tanto em quantidade, quanto em período de duração. Finaliza-se com uma tentativa de se exprimir o que se nota como tendências para um futuro próximo, tendo em vista que a situação atual é insustentável e um barril de pólvoras prestes a estourar, considerando-se o sistema carcerário brasileiro e o aumento crescente da violência nos centros urbanos.

Título em Inglês

Too much time in custody and undue anticipation of the sentence

Palavras-chave em Inglês

Pre-trialdetention
Remand
Prisonsistem
Anticipation of the defendant’s sentence
Excessive remand
Abuse of preventive detention (remand)
Remand trends for the future

Resumo em Inglês

This article addresses the issue of pre-trial detention (remand) and related topics, focusing on its practical consequences on the lives of those subjected to it, on its legal premises, and on the time limits to its duration. The requirements that make defendants eligible to pre-trial detention – described on article 132 of the Code of Criminal Procedure, based on article 282 of the same Code, on general precautionary measures – as well as the limits to the duration of such detentions allow for differing interpretations, which makes them vulnerable to subjective application. We will analyze the subjectivity and the discretionary power of judges in the application and duration of pre-trial detention, taking into account that it is highly restrictive of individual rights and should in theory only be used as ultima ratio, following strict objective criteria. The lack of clearly defined parameters and the flexibility of possible duration of this measure make those on pre-trial detention vulnerable to the will of the State and the judge’s, which sometimes means an anticipation of the defendant’s sentence. We also assess constitutional principles associated with pre-trial detention and find that they are often in conflict, especially the presumption of innocence. We then analyze Brazilian jurisprudence to assess the practical implications of this restrictive measure, as well as the consequences of its excessive use both in quantity and in duration. We conclude by identifying some trends for the near future, taking into account the gravity of the situation in the Brazilian prison system and the increase in urban violence.

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Data de Publicação

2016-09-02

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