Trabalho de Conclusão de Curso

Documento

Autoria

Zapolla, Letícia Ferrão

Unidade da USP

Data de Apresentação

Orientador

Fonseca, Maria Hemilia

Título em Português

As Normas sobre segurança e saúde no trabalho e as condições de trabalho dos catadores de reciclável no Município de Batatais

Palavras-chave em Português

Condições de trabalho
Formatação jurídica ou tipo contratual
Segurança e saúde
Catador de reciclável

Resumo em Português

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Assim dispõe o artigo 225, da Constituição Federal sobre o meio ambiente. Além de tal dispositivo, outros também garantem ao trabalhador o direito à dignidade, à segurança e à saúde. Nesse sentido, o presente estudo discorre sobre o meio ambiente do trabalho como direito do trabalhador e não do empregado, tendo em vista o fato de que, o que se visa tutelar não é o contrato de trabalho, mas sim, a segurança e a saúde do trabalhador. Discute-se, ademais, a efetividade da aplicação das normas de segurança e saúde, o que implica, necessariamente, quem seria responsável pela fiscalização do trabalho realizado pelos catadores de reciclável. Para isso, procurou-se conhecer e descrever as condições de segurança e saúde dos catadores, através dos métodos de observação e estudo de casos, para que verificar se as normas sobre segurança e saúde podem ser a eles aplicadas e contribuir para a melhoria das condições de trabalho de tal grupo. Concluiu-se, destarte, pela necessidade de conscientização por parte da população - visando à correta separação do material reciclável - e dos catadores – visando ao cumprimento das normas regulamentadoras - além da necessidade do apoio do setor público e/ou privado, tendo em vista a vulnerabilidade de referido grupo, assim como pela importância da atividade realizada.

Palavras-chave em Inglês

Working conditions
Legal or contractual formatting type
Waste pickers

Resumo em Inglês

"Everyone has the right to an ecologically balanced environment and of common use and essential to a healthy quality of life, being an obligation of the Government and society the duty to defend it and preserve it for present and future generations.” This is what reads the article 225 of the Federal Constitution on the environment. In addition, others also guarantee the workers a right to dignity, safety and health. In this sense, this study discusses the environment of work as a right of the worker and not the employee, because it aims to protect not the employment contract, but rather, the safety and health worker. It is argued, moreover, the effectiveness of the implementation of safety and health, which necessarily implies who would be responsible for overseeing the work done by the waste pickers. For this, we sought to discover and describe the safety and health of the pickers, through the methods of observation and case study, to verify if the safety and health standards can be applied to them and contribute to improving working conditions of such a group. Thus, it was concluded by the need to raise awareness among the population - targeting the correct separation of recyclable material - and pickers - in order to comply with regulatory standards - beyond the need for support from the public and / or private sector due to the vulnerability of the group, as well as the importance of the activity performed.

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Data de Publicação

2015-06-01

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