Trabalho de Conclusão de Curso
Documento
Autoria
Unidade da USP
Data de Apresentação
Orientador
Banca
Godoy, Carlos Roberto de
Título em Português
A evolução dos procedimentos contábeis de reconhecimento e divulgação dos ativos intangíveis com análise das empresas do setor de telefonia do Brasil
Palavras-chave em Português
Ativos intangíveis
Ágio
Lei n.º 11.638/2007
Lei n.º 11.941/2009
CPC n.º 04/2008
CPC n.º 05/2008
Empresas do setor de telefonia
Resumo em Português
Com as mudanças nas práticas contábeis adotadas no Brasil devido às alterações na Lei n.º 6.404/76, a qual define procedimentos contábeis para as sociedades por ações, alterações relevantes ocorreram em se tratando dos bens intangíveis. Antes classificados dentro do subgrupo Ativo Imobilizado e do Ativo Diferido, passaram a ter subgrupo próprio dentro do Ativo. Além disso, foram de suma importância os Pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) de número 4 e 15. O CPC n.º 04 abrange a maioria dos Ativos Intangíveis, enquanto o CPC n.º 15 trata de Ativos Intangíveis adquiridos em operações de combinações de negócios e do cálculo do ágio. Uma diferença fundamental surgida através destes dois pronunciamentos foi a possibilidade de, em operações de combinações de negócios, se reconhecer Ativos Intangíveis os quais não estavam registrados nas demonstrações contábeis da empresa adquirida. Para se viabilizar uma análise empírica da classificação e da divulgação de Ativos Intangíveis é fundamental a escolha de grupos de Ativos Intangíveis vinculados a diversas particularidades econômicas. Neste sentido, o setor de telefonia representa um ramo operacional que está ligado diretamente à tecnologia, prestação de serviços, necessidade de licenças ou concessões, dentre outros. Sendo assim, foi elaborada a seguinte questão de pesquisa: qual é a evolução no nível de informação disponibilizada pelas empresas de telefonia sobre os Ativos Intangíveis para o período de 2004 até 2010? No intuito de responder à questão de pesquisa, foi estabelecido o seguinte objetivo: avaliar a evolução das informações contábeis divulgadas relacionadas aos Ativos Intangíveis de empresas de telefonia do Brasil para o período de 2004 até 2010. Ressalta-se que o referido período compreende a vigência da Lei n.º 6.404/76 com sua redação original, as alterações trazidas pela Lei n.º 11.638/07 e pela Lei n.º 11.941/09, bem como por normativos específicos relacionados com intangíveis aprovados para companhias abertas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Trata-se de uma pesquisa exploratória, realizada a partir de um estudo bibliográfico e documental, com análise das demonstrações financeiras, referentes aos exercícios de 2004 até 2010, de empresas do setor de telefonia listadas na Bovespa. Observou-se um padrão na evolução das Demonstrações Financeiras das empresas de Telefonia Fixa e Móvel do Brasil em relação ao tratamento contábil e as informações divulgadas em Notas Explicativas. Nos demonstrativos financeiros de 2004 e 2005, os bens intangíveis eram divulgados parte no Ativo Imobilizado e alguns no Diferido. Em relação ao período de 2006 e 2007, a principal mudança foi o início da desvinculação de bens intangíveis do Ativo Imobilizado e a criação de grupo próprio. Em relação ao período de 2008 até 2010, observou-se um aumento no nível de informações apresentadas em Notas Explicativas, que proporcionaram para o usuário da informação contábil uma visualização mais abrangente e completa do grupo de intangíveis das empresas analisadas. Além disso, destaca-se a inclusão do ágio por expectativa de rentabilidade futura como parte integrante do Ativo Intangível. No geral, observou-se uma evolução no nível de classificação e divulgação de Ativos Intangíveis, embora para alguns pontos ainda há a necessidade de um maior nível de divulgação, principalmente, o relacionado aos Intangíveis em fase de desenvolvimento e a classificação do Ágio no Balanço Individual e Consolidado
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Data de Publicação
2013-10-30
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