Perícia contábil: a qualidade da prova pericial em processo trabalhista

A Perícia é um conjunto de procedimentos técnico-científicos, realizados por pessoa qualificada, que constituem elementos de prova destinados a subsidiar instância decisória à justa solução de litígio, por meio de laudo pericial. O laudo pericial, portanto, deve ser elaborado por perito, que expressará de forma circunstanciada, clara e objetiva, as sínteses do objeto da perícia. Nesse contexto, o objetivo principal deste trabalho consistiu em identificar características qualitativas existentes no laudo pericial contábil e evidenciar sua importância na solução de controvérsias em processos judiciais. Para tanto foi empregada pesquisa bibliográfica e documental que ocorreu em arquivo de empresa do setor financeiro, com análise de laudos periciais apresentados em processos trabalhistas entre janeiro/2006 e junho/2009. Selecionou-se de forma não probabilística 42 laudos periciais, tendo sido utilizado instrumento de coleta de dados, com questionário destinado à reunião de características intrínsecas e extrínsecas presentes nos laudos analisados. Os resultados obtidos conduziram à conclusão de que os laudos periciais foram relevantes nos processos judiciais, tendo sido detectadas características qualitativas previstas tanto na doutrina como nas normas do Conselho Federal de Contabilidade

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Data de Publicação

2013-07-16

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