O perfil da divulgação financeira pública na gestão municipal : análise das...

A administração pública é obrigada a prestar contas do uso de recursos públicos e a respeitar o princípio da publicidade. Além disso, há a necessidade das informações divulgadas serem confiáveis, estarem disponíveis ao público e que seja possível a participação cidadã no uso dos recursos públicos. Tendo em vista essas necessidades em relação à prestação de contas da informação pública, o presente estudo procura verificar a transparência/ divulgação da gestão pública municipal, ao utilizar as tecnologias de informação e comunicação – o governo eletrônico – e verificar, a partir da divulgação de relatórios financeiros públicos, a utilização dos princípios dos Dados Governamentais Abertos (DGA), como também sua possível relação com a qualidade/riqueza de vida dos cidadãos paulistas. Para a realização desse trabalho foi feita uma pesquisa exploratória, a partir do levantamento dos municípios no Estado de São Paulo e suas classificações dentro do grupo do IPRS (Índice Paulista de Responsabilidade Social). Feita a seleção da amostra, métricas de mensuração foram definidas para a análise dos relatórios financeiros exigidos por leis, como Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Complementar 131/2009, a partir dos princípios do DGA e os resultados encontrados segregados por grupos do IPRS. Poucos resultados encontrados estão de acordo com o esperado, bem como não apresentaram forte relação com o indicador de qualidade de vida (IPRS). Em relação ao DGA, os relatórios encontrados estão de acordo com os resultados esperados apenas para os princípios de “Não discriminação” e “Livre de licença”. Portanto, há muito ainda a ser feito para que os municípios do Estado de São Paulo estejam de acordo com o princípio dos Dados Governamentais Abertos

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Data de Publicação

2015-07-21

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