Reflexões do Programa Nacional de Alimentação Escolar sob a ótica do Guia Alimentar...

A questão da alimentação escolar subsidiada pelo governo iniciou-se na década de 1920, embora o programa de merenda escolar tenha se estruturado apenas em 1955. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é conhecido mundialmente como um caso de sucesso de programa de alimentação escolar sustentável, ancorado na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), a qual tem o Guia Alimentar para a População Brasileira como um dos instrumentos de reforço às ações. O presente trabalho tem o objetivo de analisar o PNAE sob a ótica das diretrizes da segunda edição do Guia Alimentar para a População Brasileira, publicada em 2014, caracterizando sua população-alvo infanto-juvenil, resoluções e perspectivas do programa, com vistas à atuação do nutricionista e à promoção da alimentação saudável. Foi realizada uma revisão de artigos pertinentes ao tema no período de março a setembro de 2016 nas bases de dados Scielo, Lilacs e PubMed, utilizando os unitermos PNAE, alimentação escolar e guia alimentar. Os artigos foram selecionados de acordo com a relevância para o tema estudado, após a leitura dos resumos. Atualmente, observa-se o fenômeno de transição nutricional impactando o público-alvo específico do PNAE, apontando para o declínio da taxa de desnutrição concomitantemente ao aumento da prevalência da taxa de obesidade da população. Observou-se que a resolução base para o funcionamento do PNAE converge, em grande parte, com os princípios apresentados no Guia Alimentar, abordando o conceito de alimentação adequada e saudável sob aspectos biopsicossociais, o nível de processamento e os modos de produção dos alimentos. Entretanto, há desafios que ainda impedem o funcionamento ideal do programa conforme sua resolução e as diretrizes do Guia, os quais se refletem na dificuldade de colocar em prática o repasse financeiro destinado à agricultura familiar em todas as localidades, atender adequadamente as populações indígenas e quilombolas, incorporando, de fato, seus hábitos alimentares nas propostas de cardápio, ater-se ao planejamento alimentar proposto para atender as necessidades nutricionais estipuladas, entre outras adversidades. Nesse sentido, a atuação do nutricionista se torna fundamental, uma vez que este tem a possibilidade de contribuir com ações na área técnica e educacional, tornando-se o protagonista no empoderamento dos demais atores do PNAE, no sentido de promover o direito humano à alimentação adequada e saudável.

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Data de Publicação

2017-09-28

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