Revisão bibliográfica sistemática da Política Nacional de Resíduos Sólidos...

Após décadas em tramitação e discussão no Congresso Nacional, a Lei no 12.305 foi aprovada em 2010, instituindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A PNRS representa um marco no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do histórico manejo inadequado dos resíduos sólidos no país. Este trabalho objetiva, através da metodologia da revisão bibliográfica sistemática, analisar os trabalhos científicos elaborados sobre a temática, sintetizando suas principais conclusões. Foram utilizados dados de revistas, periódicos, teses, dissertações, monografias, etc, disponíveis online. Para as buscas da palavra-chave “12.305”, utilizou-se a ferramenta de pesquisa avançada, o buscador do Sistema Integrado de Busca de Bibliotecas da Universidade de São Paulo e o GoogleScholar. Conclui-se que os materiais consultados convergem no princípio preconizado pelo artigo 225 da Constituição Federal, a qual estabelece que a responsabilidade de defender o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações cabe ao Poder Público e à coletividade. O maior consenso encontrado se refere à educação ambiental como principal estratégia de incentivo à participação da coletividade.

Título em Inglês

Systematic literature review of the National Solid Waste Policy

Palavras-chave em Inglês

Law 12.305
Municipal Integrated Management Plan
Dumpsite
Recycling
Reverse logistic

Resumo em Inglês

After decades under discussion in the National Congress the law 12.305 was approved in 2010, thereby instituting the National Policy on Solid Waste. The PNRS represents a landmark in confronting major environmental, social and economic problems derived from the historical mismanagement of waste in the country. This work aims, through the methodology of systematic literature review, to analyze scientific papers written about the subject, synthesizing its main conclusions. Online disposed data were used in the form of scientific articles from magazine, periodicals, theses, dissertations, monographs, etc. The search option of the Integrated Library Search University of São Paulo and GoogleScholar were used as search strategies. The conclusion is that the material consulted converge on the principle preconized by the article 225 of the Federal Constitution - the responsibility of defending the right to an ecologically balanced environment for present and future generations rests with the Government and the community. The greater consensus found relates to environmental education as the main strategy of encouraging the participation of the community.

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Data de Publicação

2016-02-16

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