Análise do enfoque no meio antrópico em estudos de impacto ambiental no Brasi...

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), no Brasil, é aplicada de modo formal exclusivamente associada ao licenciamento ambiental de projetos de desenvolvimento e objetiva o estudo da viabilidade ambiental de novos empreendimentos que tenham potencial de causar significativa degradação ambiental. Constituinte importante do sistema ambiental, o meio socioeconômico (ou antrópico) deve compor a avaliação de impactos, condicionando o escopo dos estudos ambientais e orientando os diagnósticos realizados para a identificação e análise dos impactos. Deve-se procurar à incorporação de informações sobre as necessidades, aspirações e estilos de vida das populações envolvidas, buscando a compreensão das conseqüências sobre os locais afetados com a implantação do empreendimento, de modo a orientar o processo decisório. Ocorre que a prática da AIA no país indica uma série de limitações associadas ao instrumento, que se torna deficitário com relação ao cumprimento de seu papel como elemento de suporte à tomada de decisão, sobretudo pelas dificuldades de trabalhar adequadamente a análise do meio antrópico no momento da decisão referente à aprovação de empreendimentos. O presente trabalho tem como objetivo analisar a prática da avaliação dos impactos sobre o meio socioeconômico nos estudos ambientais, visando o entendimento da inserção da variável social neste instrumento de gestão ambiental. Realizou-se a análise de quatro Estudos de Impacto Ambiental (EIA) – principal documento de análise em AIA – formalmente elaborados para fins de licenciamento ambiental, procurando-se apontar deficiências nos procedimentos adotados tendo em vista os princípios que norteiam a aplicação da AIA. Em seguida, valendo-se de uma revisão sobre o instrumento Avaliação de Impacto Social (AIS, cuja origem remonta ao surgimento da AIA), seus princípios e diretrizes, o trabalho passa a aplicar um novo referencial analítico para a compreensão do modo como vem sendo praticada a análise do meio antrópico nos EIAs produzidos no Brasil. O trabalho discute diferentes aspectos relacionados a estas possíveis dificuldades encontradas nos EIAs e no processo de AIA no Brasil e conclui pela necessidade de melhorias na inserção da variável social na Avaliação de Impactos Ambiental voltada para empreendimentos, mediante a incorporação da AIS como elemento de suporte às decisões

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Data de Publicação

2011-03-11

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