Análise Comparativa do Plano Nacional de Resíduos Sólidos e do Plano Nacional...

De maneira diluída, o meio ambiente é degradado por ações difusas, cotidianas (MAEDA, 2013), como geração de resíduos sólidos. O objetivo deste trabalho é indicar as relações entre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos e o Plano Nacional de Saneamento Básico. Para tanto se desenvolveu pesquisa bibliográfica e estudo de caso do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Araraquara. Os Planos são instrumentos indispensáveis das políticas públicas, sendo ambos inovadores, planejando uma política de Estado que pauta uma cultura de monitoramento e avaliação. Os Planos propõem um conjunto de ações de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, sob a premissa do desenvolvimento sustentável. Visando orientar diretrizes, metas, programas e ações no âmbito da política de resíduos sólidos, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, elaborado a partir da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) instituída em 2010, buscou compatibilidade com a proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que foi elaborado segundo a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) instituída em 2007. Apesar de tratarem muitos dos mesmos aspectos, estes se diferenciam por suas metas e diretrizes. É de extrema importância que os gestores, do setor público e privado, entendam que a produção de documentos como os planos de resíduos sólidos não deve ser encarada apenas como pressuposto para receber financiamentos governamentais; estes devem entender que estes constituem documentos base para um planejamento crítico, que objetiva a melhoria da qualidade de vida da população, do meio ambiente, e do setor econômico. Os Planos são um passo para a transformação cultural da gestão brasileira, possibilitando o monitoramento e acompanhamento da realidade da sociedade, o que auxilia tomadas de decisão. Por fim, a PNRS, e seu Plano Nacional de Resíduos Sólidos, se mostram mais abrangentes e específicos sobre a questão dos resíduos sólidos do que a PNSB e o Plansab. Todos os tópicos do conteúdo mínimo exigido pela PNRS estão presentes no PMGIRS de Araraquara, entretanto, por vezes de maneira muito vaga, sem especificação de programas e ações a serem realizados.

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NÃO POSSUI ABSTRACT

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Data de Publicação

2014-10-10

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