Trabalho de Conclusão de Curso
Documento
Autoria
Unidade da USP
Data de Apresentação
Orientador
Banca
Montaño, Marcelo
Almeida, Paulo Santos de
Título em Português
Considerações sobre o modelo de concessão de serviços de apoio ao turismo e visitação em áreas protegidas adotado pelo estado de São Paulo
Palavras-chave em Português
Concessões de turismo
Participação do setor privado
Soluções baseadas em mercado
Conservação da natureza
Unidades de conservação
Parques estaduais
Áreas protegidas
Resumo em Português
Existe uma tendência mundial de reavaliação dos modelos de gestão aplicados às áreas protegidas e a utilização das concessões dos serviços de apoio ao turismo e visitação tem sido amplamente divulgada, defendida e aplicada. No Brasil, as concessões já são utilizadas na esfera federal e, recentemente, esse modelo foi regulamentado para o estado de São Paulo através da Lei n° 16.260 de 29 de junho de 2016. O presente trabalho objetivou a identificação de elementos no modelo proposto pela referida lei que permitissem situá-lo em relação a outros modelos, além de discutir as suas possíveis implicações para a gestão de áreas protegidas e sobre os diversos atores envolvidos. A metodologia de pesquisa adotou um caráter exploratório devido à atualidade do objeto de estudo e à escassez de estudos publicados sobre o assunto, o que incluiu reuniões com pesquisadores do campo de estudo, buscas por publicações em sites de entidades relevantes, buscas em sites de notícias e pesquisas em bases de dados. Com as informações obtidas, foi elaborado um quadro comparativo dos elementos citados na lei e nas publicações selecionadas. Os resultados da discussão dos itens do quadro comparativo mostraram que os argumentos que fomentam a legislação analisada apresentam um pareamento com aqueles defendidos pelas principais entidades internacionais que apoiam o uso de concessões em áreas protegidas, porém, ela também apresenta falhas, principalmente quanto à falta de detalhamento em pontos chave e à forma acelerada e sem as devidas consultas às diversas partes interessadas durante com que se deu seu processo de construção. Portanto, foi possível concluir que o texto da lei apresenta uma série de brechas e falhas que poderão ser preenchidas pelo decreto regulamentador quando este vier a ser publicado, e, até que isso ocorra, as consequências de sua aplicação dependerão das interpretações e intenções subjacentes em cada caso de aplicação.
Título em Inglês
Considerations on the model for the concession of tourism and visitation services in protected areas adopted by the state of São Paulo (Brazil)
Palavras-chave em Inglês
Tourism concessions
Private sector participation
Market-based solutions
Conservation of nature
Conservation units
State parks
Protected areas
Resumo em Inglês
There is a worldwide trend of reassessment of management models applied to protected areas and the use of concessions for tourism and visitation support services has been widely disseminated, defended and implemented. In Brazil, concessions are already used at the federal level, and recently this model was regulated for the state of São Paulo through Law No. 16,260 of June 29, 2016. The present paper aimed at identifying elements in the model proposed by that law in order to situate it in relation to other models, in addition to discussing its possible implications for the management of protected areas and the various actors involved. The research methodology adopted an exploratory character, due to the contemporaneity of the object of study and the scarcity of studies published on the subject, which included meetings with researchers from the study field, searches for publications on relevant entities' websites, searches on news websites and searches in databases. With the obtained information, a comparative table of the elements cited in the law and in the selected publications was elaborated. The results of the discussion of the items in the comparative table showed that the arguments that foment the analyzed legislation are in line with those defended by the main international entities that support the use of concessions in protected areas, but it also presents serious flaws, mainly regarding to the lack of detailing in key points and the accelerated form of processing the law without the due consultations to the diverse stakeholders. Therefore, it was possible to conclude that the text of the law presents a series of gaps and failures that may be filled by the regulatory decree when it is published, and, until that happens, the consequences of its application will depend on the interpretations and underlying intentions in each case of application.
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Data de Publicação
2018-02-08
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