Trabalho de Conclusão de Cursos de Especialização

Documento

Autoria

Prado, Ana Rita do
Linares, Claudineide Sitta Lopez
Mendes, Nilza
Alonso, Mauro Fernando
Andrade, Daglene Ferreira de

Unidade da USP

Data de Apresentação

Orientador

Passador, Claudia Souza

Banca

Passador, Claudia Souza (Presidente)

Título em Português

Conselhos gestores como instrumentos mediadores na relação entre sociedade e Governo: estudo de caso sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) do município de São Carlos - SP

Palavras-chave em Português

Conselhos Gestores
Democracia Participativa
Políticas Públicas

Resumo em Português

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu novas prerrogativas e competências às instâncias de poder, além de garantir a participação popular nos processos decisórios administrativos. Isso fez com que os cidadãos, pelo menos em tese, deixassem de ser vistos como simples administrados ou meros porta-vozes de reivindicações de serviços ou atividades administrativas, assumindo uma função mais interativa, por meio da qual passaram a identificar e contribuir na eleição, gestão e controle de políticas públicas destinadas a favorecer a realidade de suas comunidades. Nesse sentido, ganharam destaque os Conselhos Gestores, que passaram a figurar como instrumentos de controle popular na Administração Pública. Trata-se de um novo padrão de relações entre Governo e sociedade, pois viabilizam a participação de segmentos sociais na formulação de políticas públicas, bem como possibilitam à população o acesso aos espaços onde as decisões políticas são tomadas. O propósito deste trabalho é compreender esse novo instrumento da Administração Pública. Para tanto, buscou-se, em um primeiro momento, estudar a trajetória dos Conselhos Gestores, como surgiram e foram institucionalizados, incluindo suas legislações, funções, classificações, características principais e suas polêmicas. Em uma segunda etapa, realizou-se um estudo sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA do município de São Carlos, com o intuito de verificar se na prática, as prerrogativas dos Conselhos Gestores se materializam.

Arquivos

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COMDEMA.pdf (1.94 Mbytes)

 

Data de Publicação

2015-09-30

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